O que é a recuperação judicial; entenda o que acontece agora com a Americanas

Processo serve para evitar que empresas endividadas fechem as portas. Negociação com credores é feita com mediação da Justiça. Unidade das Lojas Americanas, em Sorocaba (SP), fechada após expediente
Eduardo Ribeiro Jr./g1
A Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (19). Nesta manhã, a companhia já havia informado que teria recursos reduzidos em caixa e admitiu a possibilidade de iniciar o processo.
A quantia, segundo a varejista, estaria em R$ 800 milhões – valor significativamente menor do que os R$ 8,6 bilhões reportados no terceiro trimestre de 2022.
Entenda o que é a recuperação judicial e como ela funciona.
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores. Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.
Quem pode pedir recuperação judicial?
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).
Como é feito o pedido de recuperação judicial?
O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores. Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias. A lei determina que a assembleia de credores aconteça em até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça, mas, na prática, esse prazo costuma ser ultrapassado.
Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?
A recuperação judicial serve para tentar evitar a falência e recuperar a empresa, o que nem sempre acontece. Na falência, a companhia encerra completamente as atividades. Todos os seus ativos são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas, enquanto na recuperação judicial há uma negociação.
Por que uma empresa pede recuperação judicial?
Em geral, as empresas pedem recuperação judicial quando já estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores. Os motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos.
“Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de ficar inadimplente, mas usualmente é quando ela vê que não está conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execuções”, diz a advogada Clara Azzoni, especialista em recuperação judicial do escritório Felsberg.
Quantas empresas estão em recuperação judicial no Brasil?
O ano de 2022 registrou uma queda de 6,5% no número de recuperações judiciais na comparação com 2021, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Ao todo, foram registrados 833 pedidos e, apesar de ser responsável pela maior parte dos requerimentos, o setor de Serviços foi o que apresentou a maior baixa no período.
Considerando apenas o mês de dezembro de 2022, foram 67 recuperações requeridas, crescimento de 19,6% em relação a novembro e queda de -10,7% em comparação com o mesmo mês de 2021.
Quais os maiores pedidos de recuperação judicial do país?
Atualmente, os maiores pedidos de recuperação judicial da história do país são:
Odebrecht: dívidas de R$ 83,6 bilhões
Oi: R$ 64 bilhões
Samarco: R$ 50 bilhões
Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões
OGX: R$ 12 bilhões
Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial), R$ 12 bilhões
OAS, R$ 11,1 bilhões