Suprema Corte dos EUA permite que Nova York imponha novas restrições ao porte de armas

Alunos tomam as ruas do Queens, em Nova York, durante manifestação contra porte de armas.
Shannon Stapleton/Reuters
A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta quarta-feira (11) que o estado de Nova York continue a aplicar uma Lei que proíbe o porte de armas em “lugares sensíveis”.
Na sentença, os juízes permitiram que a Lei siga em vigor enquanto uma contestação judicial a ela está em análise. A Suprema Corte rejeitou um apelo contra a medida por parte de proprietários de armas.
Os legisladores de Nova York reescreveram as leis de armas do estado durante os meses de julho e agosto de 2022, depois de que uma decisão da Suprema Corte de junho invalidou o antigo sistema de Nova York para conceder licenças para porte de armas fora de casa.
A decisão entendeu que os americanos têm o direito de portar armas de fogo em público para legítima defesa, invalidando a lei de Nova York, que exigia que as pessoas mostrassem uma necessidade específica de obter uma licença para portar uma arma fora de casa.
A decisão foi uma grande expansão dos direitos ao porte de armas em todo o país e resultou em contestações a outras leis estaduais semelhantes.
A nova lei aprovada por Nova York na sequência da decisão expandiu amplamente quem pode obter uma licença para portar uma arma, mas aumentou os requisitos de treinamento para os candidatos e exigiu que eles fornecessem mais informações, incluindo uma lista de suas contas de mídia social. Os candidatos a uma licença também devem demonstrar “bom caráter moral”.
Além disso, a lei inclui uma longa lista de locais onde armas de fogo são proibidas, entre eles:
Escolas;
Parques infantis;
Locais de culto;
Locais de entretenimento;
Locais que servem bebidas alcoólicas;
Times Square, a praça mais turística da cidade de Nova York.
O juiz distrital dos EUA, Glenn Suddaby, no entanto, declarou várias partes da lei como inconstitucionais e emitiu uma liminar impedindo a aplicação de certas disposições.
Mas o Tribunal de Apelações dos EUA para o 2º Circuito suspendeu essa decisão enquanto considera o caso. Os opositores à Lei pediram ao tribunal superior que interviesse e permitisse que a decisão de Suddaby bloqueando partes da lei entrasse em vigor enquanto o caso continua.