Peru tem sistema político singular que ‘permite’ dissolver o Congresso; veja perguntas e respostas

Diferentemente do Brasil, o país vizinho não tem Senado e Câmara; entenda por que isso acontece e como afeta o impasse constitucional que o país atravessa. Presidente peruano, Pedro Castillo, durante pronunciamento à população em 6 de dezembro de 2022
Jhonel RODRIGUEZ / Peruvian Presidency / AFP
O presidente do Peru, Pedro Castillo, disse nesta quarta-feira (7) que vai dissolver o Congresso do país e convocará novas eleições. Castillo, que responde a um processo de impeachment, declarou estado de emergência no Peru e impôs um toque de recolher em todo o país.
A Constituição do Peru prevê essa possibilidade no artigo 134: “O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”.
Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.
O vizinho andino tem um sistema político com pontos importantes diferentes do Brasil – e da maior parte da América Latina. Veja abaixo perguntas e respostas para entender:
por que o Peru tem um sistema unicameral
o que ele implica
como isso se relaciona com um processo de impeachment
o cargo de primeiro-ministro peruano
Por que o Peru tem um Congresso com uma só câmara?
Prédio do Congresso peruano em Lima.
Cris Bouroncle / AFP
Diferentemente do Brasil, o Peru não tem o chamado sistema bicameral – em que o Poder Legislativo é exercido por Senado e Câmara dos Deputados. No Peru, o Congresso é composto por apenas uma delas, em que atuam 130 parlamentares.
Mas nem sempre foi assim. Até 1992, o país tinha Câmara de Deputados e Senado. Naquele ano, o então presidente Alberto Fujimori deu um “autogolpe”: entre outras medidas, fechou o Congresso, enviou militares às ruas e promulgou uma nova Constituição no ano seguinte.
No texto, que foi aprovado por um referendo, ficou determinado que o país não teria mais um Senado – e a regra vigora até hoje.
O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, em foto de arquivo.
Reuters/Mariana Bazo
“Fujimori tinha um discurso e uma prática de crítica forte às instituições – que eram lentas, inoperantes, ineficientes. Para ele, os políticos peruanos eram uma desgraça para o país – então, para que ter duas Câmaras?” aponta o professor Jorge Aragón Trelles, um dos pesquisadores principais do Instituto de Estudos Peruanos, em Lima.
Um dos motivos para o texto nunca ter sido alterado desde 1993 continua sendo, segundo explica Aragón, a opinião pública.
“Há uma desconfiança e um aborrecimento da opinião pública com o Congresso e os congressistas – nenhum presidente quis levar a cabo a reforma porque é muito impopular. As pessoas não querem mais congressistas”, afirma Aragón.
Mesmo assim, o governo de Vizcarra tentou recriar o sistema bicameral. Em agosto do ano passado, o presidente enviou um projeto ao Congresso que previa a recriação do Senado. Quando o texto chegou ao parlamento, foi modificado pelos congressistas. As alterações feitas “desvirtuavam o espírito da reforma, na opinião de Vizcarra, e por isso não passou”, explica Aragón.
Outras mudanças, entretanto, foram emplacadas: em dezembro de 2018, o país aprovou, por referendo, uma reforma que acabava com a reeleição para os parlamentares.
No que reflete o sistema unicameral na prática? Ele é uma boa ideia?
Ex-presidente do Peru, Martin Vizcarra, anunciou a dissolução do Congresso em 2019 em uma mensagem televisionada
Renato Pajuelo / Andina / AFP
O fato de o Congresso do Peru só ter uma câmara legislativa significa, na prática, que um projeto só precisa ser aprovado – ou não – por uma única casa antes de ir à sanção presidencial.
O professor Jorge Aragón acredita que seria melhor para o país ter um sistema bicameral.
“Como não temos duas câmaras, há certas coisas que não funcionam bem. Não temos uma segunda instância que possa revisar a qualidade das leis”, avalia.
“Se tivéssemos duas Câmaras, poderíamos ter uma representação por partidos e uma representação territorial. Poderíamos organizar melhor o trabalho do Congresso – a Câmara Baixa [dos Deputados] poderia fazer algumas coisas e o Senado poderia fazer outras. Tudo isso simplesmente se perde quando não há um sistema bicameral”, explica.
Por outro lado, o Peru não é o único país com esse sistema, lembra o professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo Oliver Stuenkel. Venezuela, Equador, Portugal, Dinamarca e Nova Zelândia são outros exemplos de países que só têm uma Câmara legislativa.
“Basicamente, todos os sistemas políticos são imperfeitos. Não dá pra dizer que um sistema é melhor que o outro – depende de muitos fatores, é ligado ao processo político do país. Não há uma decisão clara sobre qual sistema é superior ao outro”, avalia Stuenkel. “Com uma Câmara só, costuma-se tomar decisões mais rapidamente”.
Por outro lado, pondera, “ter as duas Câmaras aumenta a complexidade dos sistemas, mas, ao mesmo serve como mecanismo de freio — limita a possibilidade de radicalização rápida porque, muitas vezes, há uma distribuição de poder que difere. É como no caso americano, em que o Senado é de maioria republicana e o Congresso, de maioria democrata”, avalia Stuenkel.
Ele lembra, também, que o Senado, ao ser composto por uma representação territorial, acaba dando maior peso a regiões que têm menor população.
Como esse movimento está relacionado ao processo de impeachment?
Na semana passada, o Congresso peruano aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Castillo, que é acusado pela oposição de “incapacidade moral” para ocupar o cargo.
Para remover um presidente, a Constituição do Peru exige 87 votos, de um total de 130 deputados.
Esta é a terceira tentativa formal de derrubar o líder de esquerda desde que ele assumiu o cargo, em 2021. Em março passado, a anterior teve apenas 55 votos. A primeira moção, que remonta a dezembro de 2021, não chegou a ser debatida pelo plenário do Congresso.
A pressão aumentou também depois que o Congresso começou a avaliar uma denúncia do Ministério Público contra Castillo por suspeita de corrupção. A Promotoria pede que ele seja afastado temporariamente do cargo.
Por ter um ‘primeiro-ministro’, o sistema do Peru se assemelha ao parlamentarismo?
Além do presidente, o Peru tem em seu governo uma figura rara na América Latina: uma espécie de premiê. Seu cargo oficialmente se chama “presidente do Conselho de Ministros” e, na prática, ele atua como chefe dos ministros, uma espécie de chefe de gabinete, segundo o professor Jorge Aragón.
Algumas pessoas dizem que o sistema politico peruano é “presidencial parlamentarizado”, mas não é para tanto. “O ‘primeiro-ministro’ é como um aliado que o presidente tem. O sistema peruano é fortemente presidencial e tem a figura do premiê como coordenador dos ministros. Mas não mais que isso”, explica.