Singapura revoga lei da era colonial e descriminaliza sexo entre homens

Porém, em revés para ativistas LGBT, país também altera Constituição, para dificultar legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Evento LGBT em Singapura, junho de 2019
REUTERS/Feline Lim
O Parlamento de Singapura descriminalizou nesta terça-feira (29/11) o sexo entre homens, mas, em um revés para a comunidade LGBT, também alterou a Constituição da cidade-Estado asiática para fechar brechas judiciais que possam levar à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
As medidas ocorrem no momento em que outras partes da Ásia, incluindo Taiwan, Tailândia e Índia, estão reconhecendo mais direitos para a comunidade LGBT. A intenção de revogar a lei já havia sido anunciada em agosto pelo primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong.
Ativistas LGBT aplaudiram a revogação da antiga lei da era colonial, que proibia sexo entre homens, mas disseram que a emenda à Constituição é decepcionante porque significa que os cidadãos não poderão contestar legalmente questões como a definição de casamento, família e políticas relacionadas. Pela emenda, essas questões só poderão decididas pelo Executivo e pelo Legislativo.
“Ultraje contra moral pública”
A lei revogada, herança da época colonial britânica, previa que relações sexuais entre homens podiam ser punidas com até dois anos de prisão. A regra não previa punições para sexo entre mulheres. O artigo do código penal que foi revogado considerava a homossexualidade um “ultraje contra a moral pública”.
O governo do país de 5,5 milhões de habitantes defendeu a alteração da Constituição dizendo que decisões sobre casamento não devem ser tomadas pelos tribunais. O primeiro-ministro Lee Hsien Loong e seu sucessor descartaram quaisquer mudanças na atual definição legal de casamento entre um homem e uma mulher.
“Vamos manter um equilíbrio para assegurar uma sociedade estável, com valores familiares heterossexuais tradicionais, mas com espaço para os homossexuais viverem suas vidas e contribuírem para a sociedade”, disse o ministro do Interior, K. Shanmugam, no Parlamento.
“Não há planos de mudar essa definição para incluir casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, enfatizou o ministro da Família e da Promoção Social, Masagos Zulkifli, cujo ministério promoveu a emenda constitucional.
“Líderes religiosos, ou qualquer outra pessoa autorizada para esse fim, não podem oficializar um casal homossexual. Isso é contra a lei”, acrescentou.
Aprovação por ampla maioria
Tanto a revogação quanto a emenda constitucional foram aprovadas com uma maioria esmagadora, graças ao domínio do Partido de Ação Popular no Parlamento.
Ainda não há prazo para que as novas leis entrem em vigor. O Parlamento revogou a lei com 93 votos a favor, três contra e nenhuma abstenção.
Com o anúncio deste domingo, Singapura se torna a mais recente nação asiática a tomar medidas para diminuir o impacto da discriminação contra pessoas LGBTQ. Em 2018, a Suprema Corte da Índia derrubou uma proibição da era colonial que punia relações entre pessoas do mesmo sexo.