PEC do Bolsa Família terá R$ 175 bilhões fora do teto por 4 anos, diz relator do Orçamento; entenda

Valor permitiria Bolsa Família de R$ 600, com R$ 150 a mais por criança de até 6 anos. Texto também propõe R$ 23 bilhões fora do teto, em 2023, para investimentos; governo tenta aprovar regras até dia 16. Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nesta segunda-feira (28) que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será apresentada para viabilizar a retomada do Bolsa Família deve prever R$ 175 bilhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos.
O texto também pretende liberar que o governo invista até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação” – ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente (entenda abaixo).
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretendem apresentar o texto até esta terça (29). Para o início oficial da tramitação, no entanto, é preciso que o texto seja assinado por pelo menos 27 senadores (um terço do total).
O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque todas essas regras precisam ser incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.
“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Castro.
“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, continuou.
O objetivo da PEC do Bolsa Família é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Essa modelagem tem custo estimado de R$ 175 bilhões por ano.
Lula deve ampliar participação nas negociações da PEC
PEC libera outras despesas
Ao retirar todo o orçamento do Bolsa Família das restrições do teto de gastos, no entanto, a PEC também abre um espaço de R$ 105 bilhões abaixo do teto de gastos. Ou seja, permite que o governo eleito use esse montante para cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas como a Farmácia Popular.
Os pontos mais sensíveis – e que podem ser alterados durante a tramitação da PEC – são justamente o tamanho do impacto financeiro e o tempo pelo qual o Bolsa Família ficará fora das regras de austeridade fiscal.
O teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação, funciona como uma barreira fiscal para que o governo não extrapole no aumento da dívida.
Inicialmente, a equipe de transição do governo do PT sugeriu uma PEC com efeito permanente, sem definir o período para excepcionalizar o benefício do teto. Mas, como a ideia sofreu resistência entre as lideranças do Congresso, o novo governo teve que recuar para um texto com validade de quatro anos.
Investimentos de R$ 23 bi em 2023
A proposta prevê que o excesso de arrecadação registrado em 2021 possa ser usado para investimentos nos próximos anos, também sem a restrição do teto de gastos – mas até o limite de R$ 23 bilhões.
O valor também seria excluído da meta de resultado primário, ou seja, do resultado das contas públicas.
“Os investimentos seriam no máximo no valor de R$ 23 bilhões. Ou seja, se o país tiver excesso de arrecadação de R$ 10 bilhões, você só vai poder investir R$ 10 bilhões. Se tiver [excesso] de R$ 100 bilhões, você só vai poder investir R$ 23 bilhões”, detalhou o senador.
A PEC também prevê que o novo Bolsa Família seja excluído da meta de resultado primário de 2023. Isso significa que o gasto não será contabilizado para o resultado positivo ou negativo das contas do governo central no ano que vem.
O novo Bolsa Família ficaria, ainda, fora da regra de ouro de 2023 a 2026. Essa regra impede o governo de contrair dívida para financiar despesas correntes, caso de benefícios sociais.
Governo eleito avalia opções, diz Barbosa
Após o anúncio de Castro, o ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Nelson Barbosa, que é integrante do grupo técnico de Economia do gabinete de transição, disse que a PEC precisa ser apresentada essa semana para ser aprovada ainda este ano.
Barbosa deu as declarações na saída do Centro Cultural Bando do Brasil, sede do gabinete de transição. Segundo ele, o fato de a proposta já trazer a excepcionalização do Bolsa Família do teto por quatro anos já atende as expectativas do grupo de trabalho de economia.
“É necessário complementar esse orçamento, até o governo disse que, se fosse reeleito, faria isso, por isso a PEC é necessária, não dá pra esperar até 1º de janeiro, agora o governo considera outras soluções, mas a melhor solução é fazer uma PEC e vamos ver como isso evolui”, disse Barbosa.
Questionado sobre a opinião do mercado financeiro sobre o texto da PEC, o ex-ministro disse que “a opinião do mercado o mercado dá”.
“O fato é que não há no orçamento pra 2023 previsão pra manutenção do auxílio brasil ou novo bolsa família no valor atual, então é urgente garantir a manutenção desse valor porque tem milhões de pessoas que dependem desse benefício pro seu dia a dia, então o governo eleito está procurando todas as formas possíveis pra garantir, e não só isso, mas também a manutenção de vários programas necessários”, afirmou Nelson Barbosa na entrevista.