Através do programa Agora a Casa é Sua de Papel Passado, foram entregues 121 títulos de legitimação fundiária pela Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), nesta terça-feira (22/11), no auditório da Secretaria de Governo (Segov). A iniciativa faz parte da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e beneficiou moradores do Residencial Parque Nova Esperança, localizado no Verdes Horizontes, e o Conjunto Habitacional Parque Boa Esperança, no bairro Nova Vitória.
O prefeito Elinaldo Araújo esteve presente na cerimônia de entrega, “nossa tarefa está apenas iniciando. Quando a gente começa a desatar alguns nós em Camaçari, a pressão começa a aumentar, porque ter o seu título de propriedade é o sonho de todos”, afirmou ao lembrar que na primeira etapa foram entregues 60 títulos, agora mais 121, sendo 30 no Nova Vitória e 91 no Verdes Horizontes.
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A certeza de que mais pessoas serão atendidas pelo programa foi dada pela secretária de Habitação, Vivian Angelim. “Estamos entregando títulos de legitimação fundiária devidamente registrados e já temos 200 títulos no cartório para fazer também a cerimônia de entrega em Monte Gordo, do Loteamento São Bento”. Ao final, ela falou sobre o trabalho realizado pela pasta para regularizar o Fundo Municipal de Habitação do Município, para “poder fazer muito pela habitação no município, porque com o fundo vamos receber mais recursos”, finalizou.
O primeiro a receber o título de legitimação fundiária das mãos do prefeito Elinaldo foi o aposentado Domingos Moura de Brito, 58 anos. “É uma emoção muito grande, porque nós estamos lutando com isso há um tempinho, tínhamos perdido a esperança, mas Deus é maravilhoso. A gente vai receber nosso título que é uma coisa que legitima nossa moradia”, afirmou ele, que reside no local há 8 anos, fez parte da comissão de construção do conjunto e contou que lá já possui saneamento básico, asfalto e posto médico.
Representando o desembargador José Edivaldo Rotondano, a juíza assessora especial da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Indira Fábia dos Santos Meireles, falou direcionado ao prefeito Elinaldo. “A regularização fundiária é uma política social importantíssima e o gestor que assim reconhece e assim efetiva, concretiza, tem que ter todos os seus méritos”, disse ao lembrar da valorização do imóvel que a ação proporciona.
Ainda participou do ato, a titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andréa Montenegro, e a representante do 2º Ofício de Imóveis de Camaçari, Maise Campos.
