Nova lei espanhola para ampliar casos enquadrados em violência sexual é usada para diminuir pena de condenados; entenda

O projeto é conhecido como a lei ‘Só sim é sim’, e a intenção era ampliar o conceito de violência sexual —todos os atos sexuais não consensuais passaram a ser enquadrados dessa maneira, mas ao mesmo tempo, as penas para alguns crimes sexuais ficaram mais brandas. Milhares de pessoas participam de marcha na Espanha contra polêmica sentença de estupro coletivo
GABRIEL BOUYS / AFP
Uma lei que entrou em vigor na Espanha no mês passado fez com que o número de pedidos de redução de pena de estupradores disparasse no país.
O projeto é conhecido como a lei “Só sim é sim”, e sua intenção, contraditoriamente, era ampliar a abrangência do crime de violência sexual —todos os atos sexuais não consensuais passaram a ser considerados violência, mas, ao mesmo tempo, as penas para alguns crimes sexuais ficaram mais brandas (leia mais abaixo).
Com isso, pelo menos 11 pessoas condenadas por crimes sexuais tiveram as penas diminuídas, e 5 foram liberadas da prisão, segundo a agência de notícias Europa Press.
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Abuso e agressão sexual
A “Só sim é sim” aboliu a diferença entre “abuso” e “agressão sexual” na legislação espanhola. Antes, considerava-se crime de “abuso sexual” a prática que atentasse contra “liberdade sexual de uma pessoa, sem o consentimento da vítima e sem uso de violência, força ou intimidação”.
Já a agressão sexual ou estupro era considerado o acesso ao corpo de outra pessoa para “atividade explicitamente sexual, sem consentimento e com violência”. Sua forma mais grave é com penetração, mas não é a única.
A nova lei se baseia na ideia de que crimes sexuais devem ser tipificados com base no consentimento da vítima e não em outros elementos. Assim, todos os crimes de natureza sexual, independentemente de haver ou não violência, passaram a ser “agressões sexuais”.
Acontece que ao fazer essa mudança, as penas também foram modificadas, e algumas delas reduzidas, sem que fosse incluída uma disposição limitando a revisão das penas de quem havia sido condenado antes da nova regulamentação.
Os espanhóis criticam o texto da lei, que teria sido mal redigido, permitindo que os advogados de defesa consigam diminuir a pena de seus clientes.
O governo e juízes têm discutido por causa do texto da lei.
O Conselho Geral do Judiciário (órgão que determina diretrizes que os juízes devem seguir) disse na quarta-feira que o texto obriga os magistrados a aplicar a pena mais curta possível mesmo aos criminosos que já foram condenados.
A ministra da Igualdade, Irene Montero, insinuou que os juízes, de forma equivocada, não estão reforçando a lei em um momento de transição, e pediu para que a Justiça estabeleça diretrizes para que os juízes apliquem a lei corretamente.
A oposição pediu para que o governo reveja a lei e também pede a demissão de Montero.
Caso famoso
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Um caso de estupro coletivo que ocorreu em 2016 e ficou famoso na Espanha pode ter desdobramentos com essa nova lei.
Cinco homens foram condenados por terem estuprado uma vítima de 18 anos durante o festival de San Fermín, em Pamplona.
O grupo ficou conhecido por “La Manada”.
O advogado Agustín Martinez afirmou que pretende fazer um pedido com base na nova lei para reduzir a pena de 15 anos de um de seus clientes que foi condenado pelo caso.