Governo propõe rescisão dos contratos das usinas do leilão emergencial de energia

Foram contratadas 17 usinas ao custo de R$ 39 bilhões; a maioria não ficou pronta a tempo. Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública nesta quinta-feira (27). O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quinta-feira (27) uma consulta pública para propor a rescisão dos contratos das usinas vencedoras de um leilão emergencial de energia realizado no ano passado pelo governo.
O leilão ocorreu em outubro de 2021, quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas. Foram contratadas 17 usinas, sendo 14 termelétricas a gás natural.
O objetivo era que as usinas vencedoras entrassem em funcionamento neste ano, garantindo a segurança energética do país, e fornecessem energia até 2025. Porém, a maioria das usinas não ficou pronta a tempo.
Além disso, como o leilão foi feito às pressas, o valor final da contratação – R$ 39 bilhões a serem pagos pelos consumidores de energia até 2025 – foi considerado elevado por especialistas na época.
Por exemplo, 14 usinas termelétricas a gás natural foram contratadas por R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média — preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.
Como se trata ainda de uma proposta, a rescisão dos constratos ainda não está em vigor. A consulta pública vai até 28 de novembro.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a solução busca “reduzir custos com a geração de energia elétrica, respeitando as regras do PCS [o leilão emergencial] e preservando o fornecimento de energia elétrica”.
A pasta afirma que a rescisão dos contratos já vinha sendo solicitada por alguns geradores e por entidades de defesa do consumidor junto à Aneel e ao MME.
Neste ano, com os reservatórios de água dentro da normalidade, especialistas afirmaram que a contratação feita à época foi cara e desnecessária.
Consulta pública
Diante desse cenário, o Ministério de Minas e Energia propôs nesta quinta-feira autorizar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescindir, sem custos, os contratos das usinas que entraram em operação dentro do prazo limite definido nos contratos e que estão adimplentes com suas obrigações.
De acordo com a proposta, as usinas que concordarem com a rescisão amigável terão 30 dias, após a publicação da portaria, para apresentar à Aneel o termo de aceitação.
Já para as usinas que não entraram em operação dentro do prazo, a previsão é de rescisão contratos por inadimplência, com a consequente cobrança de multa.
Há um processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) que trata sobre o tema e com a abertura da consulta pública o governo se antecipa à decisão do TCU.
Além disso, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, tem apontado a necessidade da análise de alternativas para a redução dos custos do leilão emergencial, citando entre elas a rescisão contratual.
“A solução submetida à sociedade busca atender ao interesse público, na medida em que oportuniza a redução dos custos e das tarifas de energia elétrica, respeitando os contratos firmados e preservando a segurança jurídica e regulatória do processo licitatório”, diz o MME em nota.