BNDES e Ministério da Economia fecham acordo, e banco devolverá R$ 45 bi à União até novembro

Restante da dívida será quitada até novembro de 2023. Valor se refere a empréstimos feitos pela União a bancos públicos federais, entre 2008 e 2015; TCU considerou operações irregulares. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai devolver R$ 45 bilhões ao Tesouro Nacional até 30 de novembro deste ano. O acordo firmado com o Ministério da Economia foi divulgado nesta terça-feira (25).
A dívida existe porque, em 2021, o Tribunal de Contas da União considerou irregulares empréstimos feitos pela União, entre 2008 e 2015, a cinco bancos públicos federais (dentre eles, o BNDES), mediante a emissão de títulos públicos.
O objetivo, na época, era capitalizar os bancos, em especial o BNDES, para fomentar, entre outros projetos, a chamada política de “campeões nacionais”, mas segundo avaliação do tribunal, as operações foram realizadas por manobras contábeis, fora da lei orçamentária anual.
Em setembro, o Ministério da Economia informou ao g1 que o BNDES já tinha devolvido ao governo federal R$ 98,7 bilhões e ainda precisava pagar cerca de R$ 69 bilhões.
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O acordo divulgado hoje prevê que o banco vai pagar 65% dessa dívida restante – R$ 45 bilhões – até novembro de 2022. Os outros R$ 24 bilhões serão quitados até 30 de novembro de 2023.
Segundo nota do Ministério da Economia, “a decisão aprovada pelo Conselho de Administração do Banco foi construída em respeito às condições definidas pelos acórdãos do TCU que indicam o não comprometimento da estabilidade da instituição financeira”.
Devolução mais rápida
Inicialmente, os bancos públicos e o governo firmaram um cronograma para devolução desses valores ao longo dos anos – o que já tinha desagradado, em parte, o Ministério da Economia.
Depois, o BNDES alegou que a devolução causaria prejuízo à instituição e, por isso, propôs um segundo cronograma, em que a devolução integral dos valores, no seu caso, terminaria somente em 2040.
O Ministério da Economia recorreu ao TCU. O governo alegou que a devolução não prejudica a saúde financeira do BNDES. Também argumentou que a não devolução dos recursos aumenta o lucro do banco e, consequentemente, a distribuição de parcela do lucro aos funcionários, em especial à diretoria.
Em setembro, os argumentos da Economia foram acolhidos parcialmente pelos ministros do plenário do TCU. Eles entenderam que eventuais prejuízos aos bancos não devem ser levados em consideração no cronograma de devolução, pois os recursos pertencem à União, e não aos bancos.