Com pouca oferta, governo contrata só três termelétricas em leilão imposto por lei da Eletrobras

Governo contratou apenas 729,25 megawatts de energia dos dois gigawatts esperados. Aquisição ocorreu sem descontos em razão da baixa concorrência. Usina termelétrica no Amazonas
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O governo federal contratou nesta sexta-feira (30) apenas 729,25 megawatts (MW) de energia dos 2 gigawatts (GW) esperados no leilão das usinas termelétricas movidas a gás natural.
A compra do gás natural pelo governo foi uma imposição inserida pelo Congresso Nacional na lei que autorizou a privatização da Eletrobras (veja mais detalhes abaixo).
Privatização da Eletrobras: veja perguntas e respostas
Esses 729 MW serão oferecidos por três usinas termelétricas, todas a serem construídas na região Norte. O início do fornecimento será em 31 de dezembro de 2026 e o prazo de contrato será de 15 anos.
Saíram vencedoras a Eneva, com as termelétricas Azulão II (295,43 MW) e Azulão IV (295,43 MW), e o consórcio GPE, da termelétrica Manaus I (162,9 MW). A previsão é que as empresas invistam R$ 4,14 bilhões nos empreendimentos. O gás natural que será utilizado é de origem Amazônica.
O leilão, chamado de “Reserva de Capacidade na forma de energia”, foi realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Sem oferta para o Nordeste
Eram esperados que fossem contratados 2 GW de energia, ou seja, 2 mil MW. Porém, não houve oferta para instalar termelétricas no Nordeste do Maranhão e no Nordeste do Piauí. Também na região Norte, poderiam ser contratados até 1 GW, porém a contratação foi menor.
Os locais foram pré-definidos na lei que autorizou a privatização da Eletrobras. O objetivo era levar térmicas para o interior do país.
Devido à baixa participação de empresas, não houve desconto em relação ao preço-teto do leilão, que era de R$ 444 por megawatt-hora (MWh).
Repercussão
André Patrus, gerente executivo da secretaria Leilões na Aneel, avalia que o mercado sinalizou, no leilão, que não havia interesse em colocar usinas termelétricas no Nordeste do Maranhão e do Piauí.
“O mercado é que respondeu ao leilão sinalizando que naquelas localidades não havia interesse. A despeito disso, continuamos considerando que o leilão foi realizado com êxito”, afirmou.
Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Frederico Teles, o governo fará uma avaliação jurídica sobre o que fazer com os 1,25 GW que não foram contratados neste leilão.
Questionado, o diretor da Aneel Ricardo Tili afirmou que a agência ainda não tem o cálculo de impacto nas tarifas de energia com as três térmicas contratadas. O custo da energia será dividido entre consumidores livres e cativos, através de um encargo.
Já Victor iOcca, diretor de energia Elétrica da Abrace (associação que representa os grandes consumidores de energia), diz que o resultado deste leilão mostra que a contratação imposta pela Lei da Eletrobras, com a escolha das regiões, é uma intervenção no planejamento energético do Brasil.
“O resultado sem deságio [desconto] no preço teto é reflexo dessa falta de competição. Os consumidores devem permanecer em alerta para evitar a criação de novos ‘jabutis’ como a obrigação de contratação de gasodutos subsidiados pela tarifa de energia elétrica. O custo adicional seria de até R$ 100 bilhões, afirma iOcca.
Lei da Eletrobras
Durante a tramitação da proposta que autorizou a privatização da Eletrobras, o Congresso Nacional incluiu no texto a necessidade de contratação de 8 GW de energia gerada por novas térmicas a gás natural. Foi uma contrapartida exigida pelos parlamentares.
O leilão desta sexta esperava contratar um quarto desses 8 GW, o que não aconteceu. Outros leilões ainda devem ser realizados ao longo dos próximos anos.
No setor elétrico, as usinas que serão contratadas por imposição do Congresso ficaram conhecidas como “térmicas jabutis”. O termo “jabuti” é usado no jargão político quando é incluído em um projeto um item estranho ao texto original.
Associações de consumidores contestam a necessidade de contratação desses 8 GW. Primeiro, porque afirmam que o planejamento de longo prazo do setor não aponta a necessidade dessa geração adicional.
Segundo, porque a energia gerada pelas térmicas é mais cara e poluente que as demais fontes – será o consumidor que vai pagar a conta, através de um encargo incluído na fatura de energia.
Terceiro, as térmicas terão de ser construídas em regiões onde atualmente não há escoamento de gás natural. Portanto, toda a infraestrutura terá de ser construída.
A Aneel afirma, no edital, que o fornecimento de gás natural para as usinas é um risco que o empreendedor assume. No entanto, parte do Congresso tenta há meses aprovar uma proposta que repasse, para o consumidor, o custo da construção da infraestrutura de escoamento de gás.