Consignado do Auxílio Brasil: Caixa libera empréstimos, com juros de 3,45% ao mês

Ministério da Cidadania estabeleceu limite de 3,5% ao mês. Especialistas apontam risco de endividamento da população mais vulnerável. A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira (11) o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A possibilidade de contrair empréstimos a partir do benefício é criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento ainda maior da população mais vulnerável.
Segundo o Ministério da Cidadania, outras 11 instituições financeiras estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil e àqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) (veja quais são abaixo).
No empréstimo consignado, o desconto é direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse limite. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
Segundo a vice-presidente de Negócios de Varejo do banco, Thays Cintra, a taxa de juros adotada pela Caixa está próxima ao teto estabelecido pelo ministério porque se trata de um produto novo e os juros devem incorporar as possíveis perdas do banco.
Pelo balanço parcial da Caixa, 30 mil contratos de empréstimos já foram firmados hoje, a um valor médio de R$2.500.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.
“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.
Na avaliação da Caixa Econômica, porém, o crédito pode ser uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos, como o cartão de crédito.
“Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras”, argumenta o banco.
Como funciona
De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do benefício.
Para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual – de R$ 600 – só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.
Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.