Consumidores mais frágeis não podem ficar com o ônus da abertura do mercado livre de energia, diz diretor-geral da Aneel

Ministério de Minas e Energia propôs que até 2028 todos os consumidores de energia possam escolher o seu fornecedor. Diretor-geral da agência diz que custos precisam ser divididos. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, afirmou nesta sexta-feira (7) que os consumidores mais frágeis, em geral os pequenos consumidores residenciais, não podem ficar com o ônus da abertura total do mercado livre de energia, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
O chamado “mercado livre” de energia permite que os consumidores possam escolher o próprio fornecedor de energia elétrica. Atualmente, somente indústrias e grandes empresas têm esse direito.
Consumidores residenciais e pequenas e médias empresas são atendidos pelas distribuidoras da sua região. É o chamado “mercado cativo” ou “mercado regulado”.
No mercado cativo, as tarifas são reguladas. Já no mercado livre, o consumidor negocia diretamente com o fornecedor o preço e as condições de venda de energia.
O governo propôs, por meio de consulta pública publicada em setembro, que:
pequenos negócios conectados em baixa tensão vão poder escolher o fornecedor de energia a partir de 1º de janeiro de 2026;
consumidores residenciais e rurais vão poder escolher o fornecedor de energia a partir de 1º de janeiro de 2028.
Pontos a serem resolvidos
A preocupação manifestada pelo diretor-geral da Aneel é com relação aos consumidores que ficarão no mercado cativo, mesmo após a abertura do mercado livre, pois não teriam acesso à informação ou não veriam vantajosidade em fazer a migração.
“Nem todos os consumidores vão conseguir aderir ao mercado livre, vai ficar uma quantidade de consumidores, normalmente aqueles consumidores mais frágeis, aqueles consumidores que não têm acesso à informação, aqueles consumidores que talvez não sejam interessantes para o mercado [livre] e que vão ficar no mercado regulado. Esse mercado regulado não pode ficar com o ônus da abertura, então esse é um ponto que nós vamos defender e conversar com o ministério e o Legislativo no seu devido momento”, afirmou Feitosa Neto.
Há uma série de custos que são pagos somente pelos consumidores do mercado cativo. Ou seja, com um número cada vez maior de consumidores migrando para o mercado livre, o custo arcado pelos consumidores cativos fica ainda mais pesado individualmente.
Existe, também, a questão dos chamados “contratos legados”. As distribuidoras de energia têm contratos de compra de energia de longo prazo e, com a migração dos consumidores, pode haver uma sobrecontratação, que resultaria num encargo para o consumidor.
Outras questões também preocupam o setor, como a separação entre as atividades de distribuição e comercialização de energia e quem vai arcar com o custo da manutenção da confiabilidade do sistema, feita através da contratação de potência das usinas termelétricas.
Custo
O diretor-geral da Aneel defendeu a necessidade de aprovação de leis que enderecem essas questões, de forma que o custo seja dividido com todos os consumidores, livres e cativos. “Há a necessidade de um arcabouço legislativo, há necessidade de framework regulatório bastante intenso para que isso aconteça de forma a ser justa.”
Ele também disse que a abertura do mercado livre é um caminho sem volta, mas que defende que seja feita com “justiça”, dividindo custos.