Promovendo mais dignidade e garantia a direitos a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, Camaçari recebeu, de forma inédia, o Mutirão PopRuaJud. A iniciativa, realizada nesta-sexta-feira (21), reuniu, no Clube Social e Desportivo de Camaçari, uma variedade de serviços essenciais de forma gratuita.
A ação integrada é promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Camaçari. A organização conta com participação de representantes de instituições do sistema de Justiça, do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
O prefeito Luiz Caetano reafirmou o compromisso no fortalecimento das políticas públicas e o estabelecimento de parcerias que ampliem a proteção social, especialmente para quem mais precisa. “São centenas de pessoas trabalhando aqui hoje para cuidar de gente. Isso demonstra que quando o poder judiciário, os governos, as instituições e a sociedade civil trabalham juntos, conseguimos fazer muito mais. O PopRuaJud também nos ensina que assegurar direitos não é fazer favor, não estamos falando de caridade, estamos falando de que cada pessoa seja tratada com respeito, dignidade e humanidade. Assim construímos uma sociedade mais justa e igualitária, fortalecendo a cidadania. Camaçari se sente honrada em fazer parte desta construção”, destacou.
Ao se dirigir ao público, o presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, pontuou a importância do evento. “Vocês não estão aqui apenas em busca de serviços. Vocês estão em busca de dignidade, em busca de voz e de reconhecimento dos seus direitos mais simples e fundamentais. E estamos aqui para dizer que estamos ouvindo vocês. Isso é o que dá verdadeiro sentido ao nosso trabalho. A lei e os códigos só cumprem o seu real papel social quando são capazes de moldar e transformar a vida das pessoas, especialmente daquelas que a sociedade, com demasiada frequência, insiste em ignorar e não enxergar. Estar neste ambiente aberto, democrático e totalmente acessível é a prova viva de que a nossa justiça tem voz, tem rosto e, acima de tudo, está de prontidão para estender a mão a quem mais precisa. A modernização tecnológica e a celeridade processual que tanto buscamos só fazem sentido se a estrutura servir, na parte final, para acolher com profunda sensibilidade a necessidade do cidadão”, afirmou.
A coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, enfatizou o intuito da iniciativa. “Esta é a quarta edição do PopRuaJud, com a oferta de variados serviços às pessoas. Quem chegar aqui nós vamos atender durante todo o dia, sem horário de terminar. Atenderemos até o último que chegar. Esse evento foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº. 425/2021, para todos os tribunais do país. Aqui na Bahia, são 22 instituições trabalhando em conjunto com o objetivo de assegurar os direitos garantidos pela Constituição Federal e trazer novas esperanças para aqueles que nunca tiveram a oportunidade de escuta”.
Durante a atividade, equipes das pastas municipais levaram uma diversidade de serviços. Entre as ações, a Secretaria da Mulher (Semu) ofertou acolhimento especialmente pensado ao público feminino, conforme ressaltou a coordenadora do Núcleo de Saúde Integral da Mulher, a assistente social Dora Bezerra.
“Temos um projeto chamado Estação do Cuidado Feminino, através do qual trazemos acolhimento as mulheres. Hoje ofertamos corte de cabelo com hidratação; serviço de trancista, inclusive com oficina de tranças; maquiagem; arte-terapia através de pintura, orientado por uma psicóloga para promoção do autoconhecimento; e acolhimento para casos de violência contra a mulher, em um processo sigiloso, com a atuação de equipe multidisciplinar composta por advogada, psicóloga e assistente social, fazendo o direcionamento para os órgãos competentes”, explicou.
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) também ofereceu uma variedade de serviços, como os dos centros de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS), de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), de Assistência Judiciária e Cidadania (Cajuc), e de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como do CadÚúnico, com orientações e atualizações do Bolsa Família, e da Gerência de Serviços à Pessoa com Deficiência (Gedef), para orientação sobre situações de acesso à garantia de direitos.
A diretora de Proteção Social Especial da Sedes, Luciana Simões, ressaltou a importância da integração ao mutirão. “Enquanto política de assistência social é imprescindível estarmos aqui hoje. Este é um evento que demonstra que uma única política não vai dar conta de todas as demandas e necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social. Mas isso não diminui o papel das Sedes, muito pelo contrário, potencializa a nossa articulação com essas outras políticas públicas, para que esse público prioritário possa ter acesso aos direitos”, pontuou.
Já a Secretaria de Saúde (Sesau) levou atendimento com médico clínico, de enfermagem, curativos, vacinação humana e animal, orientações sobre tuberculose e hanseníase, além de potencializar e esclarecer sobre as ações do Consultório na Rua, estratégia dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que proporciona atendimento médico e social básico diretamente às pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas.
Para a Agente Comunitária de Saúde (ACS) de Articulação, Gilmara de Santana dos Santos, que integra a equipe do Consultório na Rua, é importante divulgar o trabalho que é realizado rotineiramente. “Somo uma equipe da Atenção Primária que cobre todo o município, na sede e na orla, ofertando às pessoas em situação de rua, diariamente, atendimento médico, de enfermagem, de psicologia, assistência social, agente comunitário de saúde, e de odontologia”, detalhou.
Também participaram da ação as secretarias de Habitação (Sehab), de Cultura (Secult) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Entre os atendimentos, foram prestadas orientações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, espaço recreativo para o público infantil e entrevistas e encaminhamentos para programas de empregabilidade e qualificação, respectivamente.
Foram ainda disponibilizados serviços do TJBA, da Justiça Federal, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MP-BA), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal, da Ordem da dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT).
Entre os serviços, coleta de exame de DNA para reconhecimento de paternidade, corte de cabelo, solicitação de emissão de documentos, distribuição de material de higiene pessoal, roupas e calçados, exames, atendimento com nutricionista, testagens rápidas para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), orientações jurídicas, além de outros, voltados à cidadania e à inclusão social.
A cartela de serviços também contou com atendimento do Instituto ProPulmão, do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), do Movimento Nacional da População de Rua e das secretarias estaduais de Saúde (Sesab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Camaçari é a terceira cidade baiana a receber o Mutirão PopRuaJud. A ação já foi realizada em Salvador e Feira de Santana.
Fotos: Patrick Abreu
