A Secretaria de Habitação de Camaçari (Sehab) convoca mais 161 pré-selecionados, para os empreendimentos habitacionais Parque Residencial Montenegro I e II, do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – ciclo 2024/2026, para a verificação documental. O Edital de Convocação da segunda lista foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), n.º 2.923 [https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/diario-2923-3o-caderno.certificado-1.pdf], de sexta-feira (7).
Os convocados devem comparecer entre 12 e 21 de agosto, das 9h às 16h, à sede da pasta, localizada na Rua do Alecrim, n.º 06, Centro. O atendimento é por ordem de chegada e destina-se apenas aos candidatos cujos nomes constem na lista de pré-seleção. A Sehab reforça que não serão aceitas cópias de documentos sem apresentação da via original.
Ao todo, os dois residenciais possuem 384 apartamentos e para dar maior celeridade à triagem interna, feita pela Caixa Econômica Federal, sem nenhum prejuízo à lisura do processo, a lista de nomes foi dividida. “Dividimos as listas com um número menor de nomes para agilizar o trâmite de avaliação da Caixa”, esclareceu o titular da Sehab, Luiz Roberto Sobral.
A fase atual também sucede um processo conduzido pelo Sistema de Habitação (Sishabi), com homologação da Caixa. O procedimento assegura transparência, segurança e imparcialidade em todas as etapas. Cabe à Caixa a responsabilidade pela seleção final dos beneficiários, conforme critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa, garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendem aos requisitos definidos.
Para pessoas com deficiência (PcD), é obrigatório apresentar laudo médico contendo a especificação da deficiência, grau ou nível e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). Já para quem informou a existência de membro da família com câncer, doença rara ou crônica, deverá apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição declarada.
Técnicos da Sehab estão realizando mutirões de visitas sociais, com o objetivo de checar se as informações declaradas pelos candidatos no ato da inscrição são condizentes com a realidade e atendem aos requisitos exigidos pelo programa.
Os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com cadastro ativo no sistema, podendo atualizá-lo e participar de futuras seleções. Dessa forma, a administração municipal assegura a continuidade das oportunidades de acesso à moradia.
O compromisso com a condução responsável, ética e clara do programa é reforçada pela Sehab, com foco na promoção da justiça social e na garantia de moradia digna para a população. Para acessar o Edital de Convocação.
Confira, abaixo, os documentos obrigatórios a serem apresentados:
- Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, em que conste foto e filiação;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento oficial que contenha o referido cadastro;
- Prova de estado civil: certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge;
- Declaração de União Estável, se for o caso;
- Procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiros, com firma devidamente reconhecida em cartório;
- Atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e o CID, se PcD;
- Nos casos das famílias que indicaram a condição de membro familiar portador de câncer, ou doença rara e crônica, deverão apresentar laudo médico atualizado que comprove a doença alegada.
