Foto: Reprodução/TRT4
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o fim da escala 6×1 não deve provocar impactos negativos na economia brasileira e defendeu que o debate sobre a proposta seja conduzido de forma técnica, sem contaminação ideológica.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (30/4), o magistrado avaliou que a resistência de setores empresariais à mudança repete um padrão histórico observado em outras conquistas trabalhistas. Segundo ele, críticas semelhantes foram feitas à criação do 13º salário, que acabou sendo incorporado sem prejuízos à atividade econômica.
“Disseram que o 13º iria quebrar a economia, que não haveria emprego. Agora eu pergunto: se a gente tirar o 13º, o que acontece com o comércio?”, questionou.
Para o presidente do TST, a economia tende a se adaptar a eventuais mudanças na jornada de trabalho, como já ocorreu em outros momentos. Ele ressaltou que o país já convive com diferentes formatos de carga horária, o que demonstra a viabilidade de modelos mais flexíveis. “Algumas categorias já têm jornadas menores. É uma evolução”, afirmou.
Vieira de Mello Filho também destacou que o contexto eleitoral pode favorecer a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Na avaliação dele, períodos de disputa política tendem a impulsionar consensos em torno de pautas de interesse social. “Às vezes, as eleições fazem coisas milagrosas e até geram consenso”, disse.
Ao comentar argumentos de que a medida poderia prejudicar a atividade econômica, o magistrado foi direto: não vê impacto relevante. Para ele, mudanças desse tipo exigem também uma transformação cultural no país. Como exemplo, citou modelos adotados em países europeus, onde há restrições mais rígidas ao funcionamento do comércio em determinados dias.
O presidente do TST também fez críticas à ampliação da pejotização no mercado de trabalho. Segundo ele, a substituição de vínculos formais por contratos como pessoa jurídica pode comprometer a proteção social garantida pela legislação trabalhista. “Se coloco a pejotização como única forma de contratação, o que vai acontecer? A ruptura do tecido social”, alertou.
Nesse contexto, ele defendeu que o Congresso Nacional avance na regulamentação do trabalho por aplicativos, tema que vem sendo alvo de disputas judiciais. Para o magistrado, a ausência de uma legislação clara pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a assumir um papel que, na avaliação dele, não deveria ser do Judiciário. “Se a solução for judicial, será o Supremo a decidir. E, se o Supremo criar uma lei, será o pior dos mundos”, afirmou.
Vieira de Mello Filho também abordou o papel da Justiça do Trabalho diante das transformações nas relações laborais e defendeu que a regulação não deve ser vista como obstáculo ao desenvolvimento econômico. Ao contrário, segundo ele, a ausência de regras claras tende a ampliar desigualdades e precarizar as condições de trabalho.
O magistrado ainda comentou discussões internas do Judiciário, como a necessidade de maior transparência e de regras mais rígidas sobre impedimentos e conflitos de interesse. Para ele, temas como a atuação de juízes em casos que envolvam escritórios ligados a familiares devem ser enfrentados de forma aberta. “É uma discussão que não pode ser tratada como tabu”, afirmou.
Por fim, presidente do TST reforçou que o país precisa avançar em soluções concretas para o mercado de trabalho, equilibrando desenvolvimento econômico e proteção social. Para ele, o debate sobre o fim da escala 6×1 deve ser encarado como parte desse processo de transformação.
Fonte: correio braziliense
