Foto: Gustavo Lima / STJ
O esquema investigado pela PF (Polícia Federal) de venda de sentenças com assessores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tinha estrutura de multinacional, com divisão de tarefas, setores e “tabela da propina”, aponta a investigação em fase final de conclusão.
A PF aponta – em relatório parcial obtido pela CNN – que o funcionamento financeiro seguia um fluxo padronizado.
O inquérito aponta que a parte interessada na decisão judicial pagava valores ao advogado Roberto Zampieri, que atuava como intermediário do esquema. Zampieri repassava parte do dinheiro para a empresa Florais Transportes, ligada ao lobista Andreson Gonçalves.
A Florais distribuía o dinheiro para servidores, operadores financeiros e intermediários, muitas vezes por meio de saques em dinheiro vivo. Zampieri foi assassinado em 2023 e seu homicídio desencadeou grande parte do avanço das apurações. A Polícia Federal identificou diversos valores pagos e movimentados no esquema, incluindo a menção a “dinheiro do STJ” feita por um investigado ao se referir a R$ 500 mil.
A apuração também apontou uma transferência comprovada de R$ 50 mil relacionada a uma decisão judicial específica, além de um repasse de R$ 400 mil vinculado à negociação de sentença. Há ainda registro do pagamento de ao menos R$ 50 mil em propina em um processo do tipo Agravo em Recurso Especial (AREsp).
As negociações envolviam valores ainda mais altos. A PF também identificou repasse de R$ 6,8 milhões ao advogado Zampieri em um processo, com pagamentos feitos em momentos estratégicos do julgamento.
Entre 2021 e 2023, um operador financeiro recebeu mais de R$ 6,5 milhões da empresa usada para distribuir propina, cobrando comissão de 3% para sacar e entregar o dinheiro. Houve casos em que se discutiu a necessidade de “preparar uns 20 milhões para investir lá em cima”, indicando possível compra de decisões de maior valor, aponta a PF.
Entre 2019 e 2023, Zampieri transferiu R$ 7,18 milhões para a empresa Florais (núcleo financeiro do esquema). Zampieri também recebeu R$ 7,5 milhões do fundo de investimento ligado ao grupo.
Como funcionava a cobrança
As mensagens obtidas nos celulares dos investigados mostram que o pagamento era condicionado ao que fosse decidido: “Na decisão ele paga”. E que havia cobranças de valores pendentes após decisões favoráveis e que a palavra “orçamento” era usada como código para o valor da propina.
A PF também destaca que as entregas de dinheiro eram feitas em espécie, com uso de senhas e intermediários.
A “tabela da propina”
Pelo relatório da Polícia Federal, os valores para venda de sentenças variavam entre R$ 50 mil e podiam chegar a até R$ 20 milhões, a depender do caso:
- Decisões menores – R$ 50 mil
- Decisões médias- R$ 400 mil a R$ 1 milhão
- Decisões grandes- R$ 6 milhões a R$ 7 milhões
- Grandes interesses- até R$ 20 milhões
No relatório parcial enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, a PF conclui que “o dinheiro seguia um fluxo estruturado e repetido, indicando organização criminosa com divisão de tarefas e controle de pagamentos”.
O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi indiciado, por exploração de prestígio e integrar organização criminosa; e também Márcio José Toledo Pinto, por exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e integrar organização criminosa.
Nesta terça-feira (31), o ex-assessor do STJ foi alvo novamente de operação da PF por obstrução à Justiça e foi preso preventivamente.
Durante o esquema, o investigado encontrava-se lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi e, segundo a PF, ele “se aproveitou dessa condição, criou, editou e extraiu minutas de decisões”.
“No entanto, até o momento, não foram encontrados elementos que comprovem a participação direta de ministros do Superior Tribunal de Justiça, embora servidores ligados a gabinetes sejam investigados por envolvimento no esquema”, detalha.
Fonte: CNN Brasil
