Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A redução compulsória jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial, tem baixa probabilidade de gerar novos empregos e alta probabilidade de causar inflação, desemprego e retração do PIB (Produto Interno Bruto). As conclusões constam em um relatório preliminar que estuda as propostas legislativas de redução de jornada.
Segundo o documento, embora tenha grande apelo popular e eleitoral, o estudo aponta que a medida é de altíssima complexidade, traz desafios substanciais e implicações negativas para a estrutura e a competitividade das empresas.
Os autores apontam que ocorreria um aumento imediato no custo da mão de obra de, no mínimo, 22%. Isso porque os gastos totais com o empregado permanecem os mesmos, mas distribuídos em menos horas produtivas.
Além disso, não há evidências de que a economia brasileira consiga gerar ganhos de produtividade rápidos o suficiente para absorver esse aumento de custo no curto e médio prazo. Outro ponto de atenção é o efeito de substituição e escala, uma vez que O aumento do custo do trabalho induz as empresas a substituírem trabalhadores por automação (tecnologia) ou a reduzirem seu nível de produção, o que acaba por destruir postos de trabalho em vez de criá-los.
A insegurança jurídica e probabilidade de judicialização também preocupam os pesquisadores. A mudança abrupta, sem regras de transição ou discussão com os setores, criaria um “vácuo legislativo”, incentivando disputas judiciais sobre equiparação salarial, planos de cargos e salários, e sobrecarga de trabalho.
A recomendação central do estudo é que qualquer redução de jornada deve ser feita via negociação coletiva, pois é o único instrumento capaz de ajustar a carga horária às realidades específicas de cada setor e empresa, garantindo a sustentabilidade do negócio.
Fonte: CNN Brasil
