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Por Gustavo Côrtes, Cícero Cotrim e Célia Froufe, do Estadão
O ministro Jhonatan de Jessus, do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma frente de conflito com o Banco Central ao questionar a liquidação do Banco Master, decretada em novembro. Em despacho desta quinta-feira, 18, o ministro deu 72 horas para a autarquia justificar a “medida extrema” e levantou a hipótese de travar ações futuras sobre os ativos da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
No documento, o ministro aponta uma suposta “precipitação” do BC e sugere que o órgão regulador do sistema financeiro pode ter errado ao ignorar soluções de mercado que salvariam o banco sem uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A avaliação do TCU, no entanto, contrasta frontalmente com as evidências de fraude de R$ 12,2 bilhões que fundamentaram a intervenção. As investigações do BC e da Polícia Federal sobre o Master apontam que o banco comprou falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno, sem o cuidado de verificar a solidez dos ativos. O objetivo seria obter liquidez para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), porque o banco não tinha liquidez.
A tese do TCU: ‘solução ignorada’
Jhonatan de Jesus argumenta que o BC teria demorado a analisar alternativas de reorganização societária. O ministro cita especificamente que, meses antes da liquidação, houve uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, no valor de R$ 3 bilhões.
Para o ministro, há “indícios de cronologia atípica”, visto que a liquidação foi anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu Vorcaro e outros quatro executivos. O despacho critica uma possível “demora relevante na condução das alternativas” e a subsequente “precipitação na adoção da medida extrema”, o que contrariaria o dever legal de buscar soluções menos gravosas ao sistema.
BC tranquilo: rito rigoroso e sem voluntarismo
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Banco Central recebeu o pedido de explicações com tranquilidade. A avaliação interna é de que a autarquia cumpriu rigorosamente todo o rito legal necessário para decretar a liquidação, sem “queimar etapas”.
A preocupação do BC com o caso foi o de não agir com voluntarismo, ainda que houvesse evidências de irregularidades no banco, amplamente comentada por profissionais do setor.
