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Onze entidades representativas do setor de infraestrutura e construção lançam, nesta quinta-feira (11), o Pacto Brasil pela Infraestrutura, uma iniciativa suprapartidária e federativa que propõe metas concretas, governança e ações coordenadas para enfrentar o atraso histórico do setor e recolocar o país em uma trajetória sustentável de crescimento. Entre as entidades que construíram o projeto estão o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (SINICON) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
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A proposta busca promover uma estratégia unificada entre Estado, setor privado e sociedade civil para ampliar investimentos e corrigir distorções que há décadas limitam a competitividade da economia e a qualidade de vida no país.
O ponto de partida é o diagnóstico consolidado no estudo “Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro”, elaborado pelo SINICON em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), que demonstra a insuficiência crônica dos investimentos. Em 2024, o Brasil destinou 2,22% do PIB à infraestrutura, abaixo da própria depreciação anual estimada em 2,27%. O estoque atual, de 35,5% do PIB, está muito distante da média global de cerca de 60%. Para um país de dimensões continentais, o dado reforça a urgência de uma ação planejada, coordenada e com visão de longo prazo.
O Pacto Brasil pela Infraestrutura propõe duas metas centrais. Entre 2026 e 2030, dobrar o volume anual de investimentos até superar 4% do PIB. Entre 2031 e 2045, elevar gradualmente o estoque de infraestrutura até o patamar de 60% do PIB, reduzindo o chamado custo Brasil e ampliando a produtividade. As metas setoriais traduzem o tamanho do desafio: recuperar a malha rodoviária, retomar o papel das ferrovias no escoamento de cargas, modernizar portos, acelerar a universalização do saneamento, ampliar a mobilidade urbana de alta capacidade, reforçar a transmissão e geração de energia e expandir a infraestrutura digital.
O Diretor Executivo do SINICON, Humberto Rangel, destaca que o momento exige uma mudança estrutural na forma como o país trata seus investimentos:
“O Brasil não pode mais conviver com um ciclo permanente de baixo investimento. O Pacto Brasil pela Infraestrutura nasce para estabelecer metas claras, governança sólida e coordenação entre Estado, iniciativa privada e sociedade, de modo a tornar o vetor da infraestrutura uma decisão efetiva dos governos. Se quisermos elevar a produtividade e reduzir o custo Brasil, precisamos transformar infraestrutura em prioridade nacional, e isso exige planejamento, estabilidade e compromisso de longo prazo.”
Vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, aponta a necessidade de melhoria das condições para que o setor privado avance na execução de investimentos no setor. “O capital privado vem garantindo nos últimos anos, um ciclo virtuoso de investimentos em Infraestrutura. Mas é preciso um conjunto de ações para garantir, ampliar e dar segurança para esses investimentos, ao lado de medidas essenciais para recuperar a capacidade de o Estado investir em obras públicas prioritárias para a sociedade”, pontua.
Obras paradas – O documento também destaca entraves práticos que justificam a necessidade das metas, como rodovias em estado inadequado, perdas logísticas bilionárias, déficit de água e esgoto que impacta milhões de brasileiros, subutilização ferroviária e gargalos portuários. Ao mesmo tempo, mapeia oportunidades para ganhos rápidos por meio da melhor gestão de ativos, conclusão de obras paradas e projetos com alta relação custo-benefício.
No curto prazo, o Pacto defende medidas como recomposição de dotações orçamentárias para manutenção básica, mobilização de debêntures incentivadas e sustentáveis com taxonomia clara, expansão de garantias de crédito e fortalecimento do project finance com mecanismos padronizados de partilha de risco. No médio prazo, propõe consolidar um ecossistema de financiamento estruturado por instituições como o BNDES, com instrumentos de longo prazo, securitização de receitas e modelos blended finance para projetos de maior impacto social e ambiental.
O conjunto de propostas inclui ainda melhorias no ambiente institucional. Entre as diretrizes estão estabilidade das agências reguladoras, obrigatoriedade de análise de impacto regulatório, ampliação dos mecanismos de resolução de disputas como mediação e arbitragem e modernização de processos de licenciamento ambiental, com prazos máximos, critérios transparentes e maior digitalização. O Pacto também prevê ações para fortalecimento da engenharia nacional, qualificação de mão de obra e industrialização dos canteiros, além de medidas específicas para reduzir desigualdades regionais.
A governança do Pacto pretende ser ancorada no “Dashboard da Infraestrutura Brasileira”, espécie de observatório permanente que monitorará indicadores econômicos, sociais, ambientais e setoriais. O painel permitirá ajustar anualmente metas e prioridades de acordo com evidências e com as novas edições do Raio-X.
Ao reunir as principais entidades do setor, o Pacto Brasil pela Infraestrutura estabelece uma agenda comum para superar o ciclo de baixos investimentos que compromete a competitividade nacional. Com metas claras, ações coordenadas e foco no longo prazo, a iniciativa pretende transformar a infraestrutura em motor de desenvolvimento contínuo, emprego e produtividade.
Entidades que assinam o Pacto Brasil pela Infraestrutura:
- ABICOPI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA-INFRAESTRUTURA;
- ABCR – MELHORES RODOVIAS DO BRASIL;
- ABEMI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL;
- AEB – ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL;
- ANEOR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS;
- ANETRAMS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE CONSULTORIA EM INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE;
- ABREMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE;
- BRASINFRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE INFRAESTRUTURA;
- CBIC – CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO;
- SINAENCO – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA;
- SINICON – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA – INFRAESTRUTURA.
