Todas as favelas brasileiras agora possuem um CEP, o Código de Endereçamento Postal. O anúncio oficial, com detalhes do processo de endereçamento, números e dados foi feito nesta quarta-feira (8/10), pelo Governo do Brasil, durante o “Seminário da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras”, coordenado pelo Ministério das Cidades.
“Mais do que um número, ter CEP é possibilitar dignidade para as pessoas que estão nas periferias e que não tinham acesso ao básico, como levar seus filhos a um posto de saúde próximo de casa, por exemplo. Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo do Brasil”, declarou o ministro das Cidades, Jader Filho, ao anunciar a conclusão da Meta 1 do programa CEP para Todos que implementou um CEP geral em cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas do Brasil.
O programa, parceria entre o Ministério das Cidades – por meio da Secretaria Nacional de Periferias -, Ministério das Comunicações (com os Correios) e o IBGE, foi lançado em novembro de 2024 dentro do Programa Periferia Viva.
“Mais que a satisfação de ver esse trabalho concretizado, é uma honra testemunhar a política pública chegando a quem realmente precisa. Estamos reparando um erro que demorou mais de 500 anos para ser corrigido e não vamos parar. O CEP é só uma parte da nossa proposta de inclusão para garantir dignidade às pessoas que moram nas favelas”, destacou o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões.
A previsão inicial, de garantir pelo menos um CEP em todas as favelas brasileiras até o final de 2026, foi alcançada com mais de um ano de antecedência. Foram implementados CEPS para as 12.348 favelas e comunidades urbanas que constam no mapeamento do IBGE (2022), em 656 cidades, onde vivem 16,3 milhões de pessoas, 8,1% da população do país. Destas 72,9% são pretos e pardos (que compõem a população negra brasileira).
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PRÓXIMOS PASSOS – Agora, o programa segue para a conclusão das próximas metas. Na segunda etapa, o trabalho é de levantamento interno, dentro das comunidades, para mapeamento de ruas, vielas e becos para possibilitar que as ruas, becos e vielas tenham o CEP por logradouro. A princípio, serão implementados primeiro nos 59 territórios do Periferia Viva (são os que recebem alguma política pública do Ministério), que somam mais de 300 favelas e comunidades.
ATENDIMENTO FÍSICO – A última etapa do programa é a de garantir atendimento físico (posto, agência) dos Correios para 100 favelas, a serem escolhidas de acordo com os aparelhos necessários para a implantação, espalhadas por todo o país.
