Governo Lula reforça disposição ao diálogo, mas afirma que ‘único e apropriado’ fórum para solução de embates comerciais é a OMC
governo de Luiz Inácio Lula da Silva respondeu nesta segunda-feira (18) à investigação aberta pela Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) por supostas práticas comerciais desleais.
Ao longo de 91 páginas, o Brasil critica a decisão tomada pela gestão de Donald Trump, destaca a importância do multilateralismo e cita a OMC (Organização Mundial do Comércio), da qual os dois países fazem parte.
O documento é assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No texto, o governo do petista também não reconhece a legitimidade da medida e diz que os argumentos são “unilaterais”.
“O Brasil reitera sua posição de longa data de que a Seção 301 é um instrumento unilateral inconsistente com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações, determinações ou potenciais ações retaliatórias tomadas fora do arcabouço legal da OMC, o único e apropriado fórum para a solução de disputas comerciais entre seus membros”, defende o texto.
A investigação foi aberta em 15 de julho, com base na Seção 301 do Ato de Comércio, de 1974.
Segundo a USTR, a medida visa apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano (leia mais abaixo).
A apuração norte-americana cita áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal.
