O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Diretoria Nacional, juntamente com o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, expressou preocupação com a recente escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos entre o Brasil e os Estados Unidos. Em nota oficial, a entidade repudiou com veemência as sanções impostas pelo governo norte-americano contra a economia brasileira e contra cidadãos do país e classificou como uma ingerência inaceitável nos assuntos internos da nação.
A OAB afirmou seu compromisso histórico com a defesa intransigente da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito e rejeitou qualquer forma de interferência externa na ordem jurídica brasileira. A entidade destacou que os poderes e autoridades legitimamente constituídos no país detêm plena autonomia para decidir sobre questões internas, sem submissão a pressões estrangeiras. Além disso, a Ordem reafirmou sua posição de vigilância contra abusos, ilegalidades ou inconstitucionalidades, convocando todos os poderes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantirem os princípios constitucionais do devido processo legal.
Veja comunicado na íntegra:
“O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.”
Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB
