Em oito municípios baianos, a falta de juízes federais motivou a criação de incentivos para atrair magistrados. Quem aceitar se mudar para essas localidades terá um aumento de 20% no salário e prioridade em futuras transferências.
A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), estabelece que os municípios devem atender a critérios como dificuldade de acesso, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou ausência de juiz titular há três anos.
Os benefícios também se estendem a servidores de outros cargos. Cabe aos tribunais de segunda instância definir quais cidades serão incluídas.
Na última quinta-feira (3), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou a lista das localidades baianas consideradas de “difícil provimento”: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas.
Atualmente, um juiz federal em início de carreira recebe R$ 39.753,21 mensais, segundo o CJF. Com o adicional de 20%, o valor extra pode chegar a cerca de R$ 8 mil.
De acordo com a Resolução 620/2025 do CNJ, os benefícios serão suspensos se o magistrado deixar de morar no município, exceto em casos de segurança ou necessidade de filhos menores de 12 anos.
A escolha da comarca, normalmente feita com base em classificação em concurso ou antiguidade, agora inclui essas regras especiais para suprir a carência de juízes em regiões menos desejadas, seja pela distância da capital ou pela sobrecarga de trabalho.
