O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o município de Juazeiro, no Norte da Bahia, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram acordo para encerrar consensual dos quatro concursos públicos lançados em 2024. A decisão ocorreu na terça-feira (1º).
O andamento dos concursos estava suspenso por decisões judiciais. A medida, segundo o MP-BA, visa assegurar segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça a cidade de prover os cargos públicos efetivos com mais celeridade.
“A solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, com garantia de devolução dos valores pagos a título de inscrição. O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso reflita as reais necessidades da gestão pública”, disse a promotora de Justiça Joseane Nunes.
O acordo foi construído com a intermediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), um setor especializado do Ministério Público responsável por promover o diálogo e resolver conflitos complexos de forma eficiente. Desde o início do procedimento, em 24 de abril de 2025, foram realizadas sete sessões conjuntas de mediação com todos os envolvidos.
A decisão prevê a extinção do contrato entre Juazeiro e o Idib, a revogação dos concursos diante do elevado grau de judicialização e a realização de novo concurso público, com cronograma fixado para abril de 2026, que será acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. O prazo para restituição de cerca de R$ 2,3 milhões aos inscritos acontecerá em três etapas sucessivas, no prazo de até 90 dias úteis.
Segundo o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, a devolução das taxas será realizada pela prefeitura de forma individualizada, transparente e amplamente divulgada por meio de canais oficiais (sites do Idib e do município) e extraoficiais, tendo início após o recebimento e tratamento do banco de dados dos candidatos. Será publicado um comunicado no site oficial do Idib com informações detalhadas sobre o cronograma e os procedimentos para solicitação do reembolso.
