O governo federal ampliou as possibilidades de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. Através de uma mudança nas regras divulgadas junto à liberação da portabilidade de contratos entre bancos, foi retirada a limitação que restringia o trabalhador a apenas um empréstimo consignado.
Agora, conforme explicou o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, cada celetista poderá contratar até nove operações simultâneas, desde que o total comprometido não ultrapasse 35% do salário líquido. A alteração, embora já esteja valendo, ainda não está descrita nas portarias publicadas na última semana, conforme reportagem da Folha de SP.
Segundo o governo, a ideia é manter a norma com certa flexibilidade, permitindo no futuro a elevação do número de contratos permitidos por pessoa para até 12. A medida, que está em vigor, depende da adesão dos bancos para começar a ser utilizada na prática.
Outra novidade já implementada desde a última sexta-feira (6) é a possibilidade de transferência de dívidas consignadas entre instituições financeiras e a renegociação de contratos antigos.
O próximo avanço previsto, de acordo com Assumpção, é a integração dos sistemas da Dataprev e dos bancos, para que em casos de inadimplência, o valor em atraso possa ser automaticamente descontado do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa é que essa atualização esteja concluída em julho, mas o processo ainda está em fase de ajustes.
“Dá tempo, dá tempo. Toda semana está tendo incorporação [no sistema]”, afirmou o presidente da Dataprev, ao comentar o andamento da modernização.
Assumpção também se mostrou otimista com os efeitos esperados da nova estrutura sobre os custos dos empréstimos consignados. “Nós estamos pagando para ver. E estamos monitorando intensamente para ver essa curva cair. Se essa curva não chegar nas expectativas, a gente chama para conversar”, declarou.
