A Justiça Federal determinou que a União, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) e a empresa CL Transportes Marítimos paguem uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a um dos sobreviventes do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que aconteceu em 24 de agosto de 2017, durante a travessia entre Mar Grande e Salvador. A decisão cabe recurso.
Na tragédia, 19 pessoas morreram e 59 ficaram feridas. A embarcação afundou cerca de 10 minutos após sair do cais de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, com 120 pessoas a bordo, sendo 116 passageiros e quatro tripulantes.
A vítima alvo da ação, identificada pela Defensoria Pública da União (DPU) apenas como Rogério, sofreu ferimentos leves nos joelhos e cotovelos e entrou na Justiça em busca de reparação.
A sentença foi assinada no último dia 28 de maio pelo juiz federal Carlos D’Ávila, da 13ª Vara Federal Cível. Na decisão, o magistrado entendeu que houve falhas graves tanto por parte da empresa responsável pela lancha quanto dos órgãos que deveriam fiscalizar o serviço.
A indenização de R$ 50 mil por danos morais deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do acidente, 24 de agosto de 2017, até 8 de dezembro de 2021. Depois disso, os valores devem ser corrigidos pela taxa Selic, como determina a Emenda Constitucional nº 113.
O processo que levou à condenação só avançou após o julgamento no Tribunal Marítimo, que ficou responsável por investigar as causas do acidente. Em agosto de 2020, o tribunal concluiu que o naufrágio foi provocado por falhas na construção da lancha e pela falta de testes de estabilidade após uma reforma.
Também foi apontado que o excesso de passageiros no convés superior contribuiu para o acidente. Na ocasião, o Tribunal fez recomendações à Capitania dos Portos da Bahia para que passasse a fiscalizar com mais rigor as embarcações que fazem a travessia entre Mar Grande e Salvador, inclusive exigindo estudos de estabilidade atualizados e punindo os responsáveis em caso de irregularidades.
Outras famílias
Oito anos após o naufrágio, a dor da perda ainda pesa na rotina de Danilo Reis Julião. Ele perdeu três pessoas da sua família na tragédia da Cavalo Marinho I: o filho Darlan Queiroz Reis Julião, de apenas 2 anos na época; a esposa, Dulciana Queiroz, 38 anos; e a sogra, Dulcelina Queiroz, 59 anos.
Danilo entrou na Justiça em busca de seus direitos e o processo segue em andamento, com a última movimentação registrada em abril de 2024.
Para ele, a lentidão na resposta judicial se deve à negligência das autoridades. “Isso acontece porque os que se foram são de famílias humildes. Se tivesse alguém do alto escalão, de alto poder aquisitivo, já teriam tomado alguma providência”, desabafa.
Para Danilo, a questão vai além da indenização: “Eu não me preocupo com o lado financeiro. Eu quero que os culpados cumpram suas penas.” Hoje, ele tenta seguir em frente, mas carrega um vazio que o tempo não cura. “Nada vai amenizar a dor”, disse.
