O governo Lula está finalizando os detalhes de uma medida provisória (MP) que deve provocar mudanças estruturais no setor elétrico, com impacto direto no bolso da população de classe média. Conforme reportagem exclusiva publicada pelo Estadão, o plano prevê o custeio de um programa social por meio de encargos repassados às contas de luz dos consumidores do mercado regulado.
De acordo com a apuração do Estadão, “o projeto prevê a ampliação da tarifa social para isentar da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia por mês”.
Além disso, o texto propõe que “outras que consomem até 120 kWh por mês e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo teriam um desconto”. Segundo estimativas do próprio governo, até 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a nova política.
O financiamento desse benefício, no entanto, recairá sobre os consumidores residenciais e pequenos comerciantes, com um impacto estimado pelo governo de R$ 3,6 bilhões — o que representaria um aumento médio de 1,4% nas tarifas de energia. Já a consultoria privada Volt Robotics, ouvida pelo jornal, calcula que esse custo pode ser quase o dobro: R$ 7 bilhões.
“Para a grande maioria da população, o ano que vem é um ano de aumento de custo e eletricidade com o pacote, não é de redução, porque vai ter que pagar os R$ 7 bilhões”, declarou ao Estadão Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics. “O benefício para o consumidor residencial que migrar para o mercado livre acontecerá apenas em 2028.”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a apresentar a proposta no mês passado, alegando que os consumidores de classe média seriam compensados no futuro por meio da abertura do mercado livre de energia e de uma redistribuição dos encargos, transferindo parte dos custos para o setor industrial.
No entanto, como destaca o Estadão, “ele não disse, porém, que essa compensação, se ocorrer, só virá no futuro e será insuficiente para bancar a ampliação do programa social no curto prazo”.
Ainda segundo a reportagem, o governo tem urgência em implementar a MP, considerada uma medida estratégica para reforçar uma agenda positiva em meio à queda de popularidade de Lula, pressionado por denúncias de fraudes no INSS.
O Estadão informa que “auxiliares do presidente chegaram a deixar operadores do mercado de energia de sobreaviso para a publicação da MP na última quinta-feira, o que acabou não acontecendo em meio a negociações políticas para atender o setor elétrico”.
A mudança permitirá que consumidores escolham seus fornecedores de energia, o que poderia, em tese, levar à redução de preços no futuro. Entrentanto, com um eventual aumento na conta, a redução seria mitigada.
Os que migrarem para o mercado livre poderão evitar o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o principal encargo que incide sobre as tarifas atuais, responsável por bancar subsídios como o programa Luz para Todos e a eletrificação em áreas rurais.
O Ministério de Minas e Energia foi procurado pelo jornal, mas preferiu não se manifestar. Enquanto isso, o setor elétrico segue em alerta, à espera da publicação oficial da medida, que deve acirrar o debate sobre quem, de fato, pagará a conta da inclusão social na matriz energética do país.
Fonte: O Estadão
