Acidente deixou 62 mortos em Vinhedo (SP)
As investigações sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP) envolvem órgãos da Forças Aérea Brasileira (FAB) e a Polícia Federal (PF). A tragédia no interior de São Paulo, na última sexta-feira (09), matou 62 pessoas.
O trabalho dos investigadores pode demorar meses e passa por diversas etapas de perícia, elaboração e apresentação de relatório, além avaliação de causas e responsabilidades.
Ao final do processo, dependendo dos resultados, pode haver representações legais. Entenda a seguir como funcionam as etapas desse processo.
1ª Fase: Perícia
Quando um acidente aéreo acontece, a busca pela caixa-preta é prioridade após o resgate de possíveis sobreviventes. Essa “ação inicial” é conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado a FAB.
No caso a investigação atual, o órgão conta com uma agência francesa que ajuda a investigar queda do avião em Vinhedo (SP).
O órgão diz que os agentes internacionais ajudam nas buscas pelas partes do avião, que podem ser analisadas pela perícia, já que a aeronave foi fabricada na França. Uma agência canadense, país de origem do motor, também atuou no local do acidente.
A Polícia Civil de São Paulo também participa dessa etapa da investigação. A instituição instaurou inquérito para apurar as causas do ocorrido, e apoiou na identificação dos corpos das vitimas. Imagens de drones foram capturadas pela polícia paulista, e poderão ajudar na resolução do caso.
De acordo com a FAB, os dois gravadores de voo, popularmente conhecidos como caixas-pretas, foram encontrados entre os destroços do acidente. As caixas-pretas são transferidas para o Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA) do Cenipa, em Brasília.
A FAB informou também que os trabalhos de preparação, extração e de gravação de dados foram realizados com êxito pelos investigadores do Cenipa.
Entretanto, a CNN apurou que o avião da Voepass operava com autorização para deixar de gravar oito informações de voo na caixa-preta da aeronave. Segundo o piloto e engenheiro aeronáutico Jorge Leal Medeiros, isso pode comprometer a investigação do acidente em Vinhedo.
A perícia sobre os gravadores deve atender os parâmetros requeridos pela Comissão de Investigação do Cenipa.
O trabalho de validação é realizado por meio de recursos tecnológicos físicos e lógicos, associados à documentação referente às atualizações de serviços, de componentes e de sensores presentes na aeronave envolvida no acidente.
2ª Fase: Análise de dados
Na segunda fase das investigações, começa o trabalho de análise de dados. Nesta etapa serão analisados as atividades relacionadas ao voo, o contexto do ambiente operacional em que o acidente se deu, além fatores humanos.
A fase de análise também tem como objetivo se aprofundar sobre os componentes, equipamentos, sistemas e infraestrutura envolvida no acidente. No final desta etapa, é produzido o Relatório Preliminar com dados factuais do acidente aeronáutico. A expectativa é que esse primeiro relatório seja entregue em até 30 dias.
3ª Fase: Relatório final
Na etapa final das investigações conduzidas pelo órgão da FAB, o Relatório Final é apresentado e publicado no site do Cenipa. Em comunicado, a FAB informa que “a conclusão dessa investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência”.
A investigação do Cenipa não tem caráter criminal ou punitivo. O relatório ajuda a prevenir novas ocorrências do tipo, promovendo avanços em protocolos aeronáutcios e, possivelmente, na fabricação das aeronaves.
PF participa das investigações
A Polícia Federal (PF) solicitará informações de caixas-pretas para perícia do Cenipa, responsável por fazer as primeiras avaliações sobre o conteúdo do relatório produzido. As informações são da repórter Gabriela Prado.
De acordo com apuração junto a fontes ligadas à investigação, a PF deve avaliar também os dados extraídos pelo Cenipa. O papel da PF, neste caso, serve para periciar e apurar possíveis causas e crimes no acidente. A conclusão, entretanto, pode demorar meses.
Cerca de dez peritos criminais federais, especialistas em identificação de vítimas, acidentes aéreos e crimes com complexidade estão atuando nas investigações.
A corporação tem apoiado o trabalho do Cenipa desde o início das investigações, quando empregou equipamentos de laser e scanner 3D para mapear os vestígios do acidente. Isso permitiu que a perícia começasse ainda na sexta-feira (9), data do acidente.
As imagens coletadas e informações das caixas-pretas darão para PF o entendimento sobre a “dinâmica do acidente”. As imagens feitas por pessoas que viram o momento da queda da aeronave também podem auxiliar a instituição policial.
A partir da avaliação da polícia que o inquérito policial pode se transformar em um processo legal, ou se ele será arquivado.
Acidente pautou julgamento no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da corte o julgamento de uma ação que questiona regras das investigações de acidentes aéreos. A ação foi tomada no mesmo dia da queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP).
Para o Barroso, o tema se tornou “mais urgente” diante do cenário atual. “Desde o início da gestão, o processo foi incluído em pauta diversas vezes e não foi julgado”, comentou o presidente do STF. “Diante do acidente, o que já era prioridade para pauta da Presidência, se tornou mais urgente”, complementou.
O item será a primeira coisa da pauta da corte para essa quarta-feira (14). O processo questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica que foram alterados por uma lei de 2014. Entre os pontos a serem discutidos, estão:
acesso a dados e o sigilo das investigações sobre acidentes aéreos;
uso das informações como prova em processos judiciais ou administrativos;
limites para atuação da polícia e do Ministério Público na apuração dos acidentes;
subordinação da polícia e do Ministério Público ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para analisar destroços de aeronaves.
A ação começou a ser julgada em agosto de 2021 no plenário virtual da Corte, mas está parada desde que o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista para analisar o caso.
Fonte: CNN Brasil
