Ação está na pauta da sessão do STF de quarta-feira; governo quer garantir que mudança não retroaja
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vão se reunir nesta segunda-feira (10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para falar do julgamento sobre o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O julgamento está pautado para esta quarta-feira (12). Com três votos já favoráveis à aplicação da Taxa Referencial (TR), o governo quer garantir que uma eventual decisão nesse sentido não retroaja, ou seja, tenha efeitos apenas a partir de 2025.
A preocupação do governo é com o impacto fiscal da correção do FGTS pela TR. Caso prevaleça o voto de Barroso, que é relator do caso e já votou nesse sentido, acompanhado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, a AGU calcula gastos de R$ 31 bilhões em 15 anos, o que pode acabar inviabilizando o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin, mas o desejo da AGU é de que algum outro ministro peça vista e adie, mais uma vez, a conclusão do caso.
Em outubro do ano passado, quando o STF também se preparava para julgar o processo, Messias e outros ministros de Estado se reuniram com Barroso e conseguiram o adiamento.
Na ocasião, o presidente do STF informou que as partes estavam “em busca de uma solução que compatibilizasse os interesses em jogo”. Barroso reiterou aos representantes do governo, no entanto, que considera “injusto” que o FGTS do trabalhador seja corrigido por índices menores do que o da caderneta de poupança.
Nos bastidores do STF, há uma expectativa de que o voto de Barroso prevaleça, com efeitos prospectivos. Além de Zanin, faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A ação foi protocolada pelo partido Solidariedade contra dispositivos de duas leis: a que regulamenta o FGTS e a que trata da desindexação da economia. Para a legenda, “o índice inferior ao da poupança corrói o patrimônio do trabalhador, porque não repõe as perdas inflacionárias”.
Fonte: CNN Brasil
