Brasileiros podem entrar no país vizinho utilizando o RG
Ao menos 48 condenados ou investigados pelos ataques de 8 de janeiro fugiram para a Argentina, segundo a Polícia Federal (PF) — eles foram alvo de uma nova fase da operação Lesa Pátria.
A proximidade de fronteira entre os dois países e a não exigência de passaporte estão entre os motivos para a escolha do território argentino. É possível entrar na Argentina utilizando apenas o RG.
A CNN apurou que o governo do país vizinho está ciente da presença de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e disse que se houver pedido de extradição, analisará os casos.
As medidas cautelares impostas aos réus pelo ministro relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é uma razão para a fuga para a Argentina.
Uma das primeiras medidas cautelares impostas aos réus é a proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega do passaporte. O ministro também determina o cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome da pessoa investigada.
O advogado criminalista Karlos Eduardo explica que, mesmo se o investigado não entregar o passaporte, assim que o documento for apresentado, o sistema vai informar que a pessoa tem restrições com a justiça.
“Quando o judiciário manda recolher o passaporte é um ato meramente formal porque ele indica a Polícia Federal a restrição de algumas pessoas em realizarem a sua saída do país. Então, essas pessoas já ficam com a restrição, mas elas viajam para outros países da América do Sul, devido a um tratado entre o América do Sul, que elas podem viajar sem utilizar o passaporte, apenas com um RG válido, com no máximo 10 anos”, afirmou o advogado.
Como Brasil e Argentina são países membros do Mercosul, as viagens a turismo entre os dois países dispensam a apresentação de passaporte. “Uma opção vira a fuga para um país de fronteira, como a Argentina. Como não tem mandado de prisão internacional, o foragido pode entrar com documento de identificação ou até por pontos que não tem postos de imigração” completou Karlos.
Uma das linhas de investigação é que os acusados entraram na Argentina escondidos em carros após quebrarem tornozeleiras eletrônicas que usavam.
Existem outros países que fazem fronteira com o Brasil e que são membros do Mercosul.
Mas a preferência da Argentina pode ser explicada também pela recente eleição de Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas para Pablo Sukiennik, especialista em direito internacional, a escolha por motivo ideológicos pode ser um erro.
“Foi uma escolha simplesmente ideológica fundada na expectativa de que o presidente da Argentina, Javier Milei, por ser ideologicamente próximo a Bolsonaro, possa impedir qualquer tipo de extradição dessas pessoas. O Brasil e a Argentina têm boas relações. Não é um país que não tem intercâmbio de pessoas, que não possa ocorrer extradição, que não tenha tratado internacional, então é um país de relações internacionais muito intensas com o nosso”, disse Paulo.
Dos 208 mandados expedidos para a operação de ontem, os agentes da Polícia Federal prenderam, até o momento, 50 pessoas condenadas e investigadas em 11 estados do país.
Fonte: CNN Brasil
