Proposta ainda precisa ser formalmente apresentada por um congressista para tramitar na Câmar e no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (6), uma mensagem para o Congresso com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A proposta agora precisa ser formalmente apresentada por um parlamentar para poder tramitar na Câmara e no Senado.
A decisão foi tomada depois que integrantes do governo apresentaram resistências à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para socorrer o Rio Grande do Sul.
A avaliação é de que o PDL evitaria que fossem incluídos gastos extras, assim como na PEC da Pandemia, e a proposta poderia virar uma bomba fiscal.
De acordo com o decreto, fica reconhecida a calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da situação no estado e as suas consequências sociais e econômicas.
“Decreto para facilitar é o primeiro passo para as coisas começarem a andar. Porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: esse é o pensamento do Lira, é o pensamento do Pacheco, é o pensamento do governo, é o pensamento dos ministros”, afirmou Lula durante a assinatura ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, prosseguiu.
Fonte: CNN Brasil
