Empresa entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na última quinta-feira (25)
A bolsa de valores do Brasil, B3, informou nesta segunda-feira (29) que irá excluir as ações da Gol (GOLL4) de todos os seus índices.
A decisão ocorre após a empresa apresentar um pedido de recuperação judicial à justiça dos Estados Unidos na última quinta-feira (25). O processo foi acatado pelo Tribunal de Falências de Nova York no dia seguinte.
Segundo a B3, a Gol terá seus títulos excluídos dos índices IBOV, IBRA, IBXX, ICO2, IDVR, IGCT, IGCX, ITAG, IVBX e SMLL ao seu preço de fechamento após o encerramento do pregão desta terça-feira (30).
A participação será redistribuída proporcionalmente aos demais integrantes da carteira com o pertinente ajuste nos redutores.
Nesta segunda (29), os papéis da companhia aérea despencaram 33,6%, e encerraram o dia cotados a R$ 3,93.
A B3 também informou que as ações da Gol continuarão sendo negociadas normalmente, mas passará a ser listada sob o título de “Outras Condições”, a partir do pregão de terça-feira.
De acordo com os termos do Manual de Definições e Procedimentos dos Índices da B3, se um ativo pertencente ao índice passar a ser negociado em situação especial (recuperação judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra hipótese definida pela B3), ele será retirado do índice ao final do primeiro dia de negociação nessa condição.
A CNN entrou em contato com a Gol, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações da empresa.
Entenda o pedido
Em fato relevante ao mercado, a aérea informou na segunda-feira (29) que encerrou dezembro com endividamento de R$ 20,17 bilhões. A empresa ainda afirmou que os ativos não auditados, no final de dezembro, somavam R$ 16,83 bilhões, e o patrimônio líquido estava negativo em R$ 23,35 bilhões.
A Gol e as suas subsidiárias fizeram o pedido baseado no chapter 11. Nos Estados Unidos, esse processo de recuperação judicial permite que as empresas continuem suas operações enquanto tentam reestruturar suas contas e fortalecer seu capital.
Com a aprovação da justiça norte-americana, a companhia aérea terá acesso ao crédito de US$ 950 milhões obtido pela Abra, o grupo controlador da Gol e da Avianca.
Uma série de motivos pode ter levado a companhia a optar pelo processo nos EUA, mas a advogada e especialista em direito empresarial, Giulia Panhóca, destaca a estrutura do mercado norte-americano.
Para a especialista, o cenário nos EUA é mais maduro, o que naturalmente tende a tornar o procedimento mais célere em comparação aos trâmites no Brasil. A escolha pela jurisdição internacional também passa pelo maior acesso de crédito para empresas em crise.
“É provável o fato de que os principais credores da companhia sejam americanos — fabricantes de aeronave e financiadores, por exemplo — levam a crer que a que a escolha da jurisdição americana foi motivada por uma combinação de fatores”, explica.
Além da segurança jurídica, o advogado Fernando Canutto destaca a maior simplicidade do processo como uma preferência pelos EUA.
“A petição inicial, na verdade, um formulário nos Estados Unidos, é um documento de 18 folhas. Essa simplicidade permite que ela [Gol] busque recursos de uma maneira mais clara, porque a certeza de deferimento é muito maior do que teria no Brasil”, afirma Canutto.
De acordo com a aérea, o financiamento “fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira”.
Com o suporte, a Gol reforça que os voos e seus programas de fidelidade serão operados normalmente.
Fonte: CNN Brasil
