Iniciativa é elaborada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, que já iniciou consultas com o Tribunal de Contas da União (TCU)
Para viabilizar esse programa, que está em fase de gestação, a ideia é usar recursos privados, por meio da repactuação das concessões de grandes aeroportos, como Guarulhos (SP).
O plano está sendo elaborado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, sob comando de Silvio Costa Filho, que já iniciou consultas com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de extensão dos contratos em troca de novos investimentos bilionários nos aeroportos regionais.
A ideia do ministro é que 25 a 30 terminais no interior fiquem nas mãos da Infraero. Depois de sete rodadas de privatizações no setor, a estatal opera um único aeroporto de grande porte, o Santos Dumont (RJ).
No entanto, a Infraero tem firmado convênios com estados e municípios para administrar ativos de entes federados. É o caso de Guarujá (SP), Passo Fundo (RS), Sorriso (MT) e Jericoacoara (CE), por exemplo.
Outros 90 a 95 aeroportos regionais ficariam, conforme o plano, sob responsabilidade das atuais concessionárias de grandes terminais.
Elas fariam os investimentos necessários para a construção, reforma ou modernização. Também assumiriam a operação dessas unidades. Em troca, ganhariam um aditivo contratual para explorar suas concessões por mais tempo.
A primeira prorrogação, em uma espécie de piloto do programa, seria com a GRU Airport. O contrato da concessionária tem prazo de 20 anos e expira em 2032. É o primeiro, entre grandes aeroportos privatizados desde o governo Dilma Rousseff (PT), a vencer. Até mesmo por isso foi o ativo escolhido para inaugurar esse plano, que deverá se estender para as demais operadoras.
O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao TCU, no começo de dezembro, uma consulta sobre a possibilidade de repactuação do contrato de Guarulhos — que está em vigência desde 2012.
No dia 28 de dezembro, o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, admitiu a proposta de solução consensual feita pela pasta. Agora, as partes vão negociar esse aditivo e poderão receber anuência do órgão de controle para a prorrogação.
“A proposta inicial apresentada pelo Ministério [de Portos e Aeroportos] prevê como principal contrapartida a realização de investimentos e a assunção das operações de aeroportos regionais deficitários, a fim de contribuir para a efetividade da política pública de aviação regional”, diz Dantas na decisão.
“Adicionalmente, poderão ser discutidos investimentos complementares no Aeroporto de Guarulhos e em seu entorno, desde que de forma consensual com os atores envolvidos e alinhado com o relevante interesse público”.
Serão discutidos no âmbito do processo: a precificação do prazo contratual; a estruturação de plano de investimentos mínimos obrigatórios em sistemas de pistas e terminal de passageiros à luz das necessidades dos aeroportos inseridos no Plano Aeroviário Nacional (PAN) de 2022; e os investimentos atualmente exigíveis pelo contrato de concessão em relação à manutenção do nível de serviço estabelecido para a concessão.
Se a repactuação for bem-sucedida, o governo pretende replicar a mesma fórmula com outras concessionárias, como a Inframérica (responsável pelo aeroporto de Brasília) e com a Aena (operadora de Congonhas e de terminais no Nordeste).
Trata-se de uma solução diferente, sem usar recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para investir em aeroportos regionais. No governo Dilma, foram prometidos aportes de R$ 7,3 bilhões em 270 terminais no interior do país. Quase nada saiu do papel.
Fonte: CNN Brasil
