Segundo a administração municipal, cerca de 15 mil imóveis ficarão isentos de impostos e taxas
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), enviou para a Câmara Municipal nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU, até o final de 2028, os moradores e comerciantes que tinham residência nos bairros de Bebedouro, Mutange, Pinheiro, Bom Parto e Bebedouro.
Esses bairros ficam na região afetada pelo afundamento do solo provocado por escavações da Braskem.
Segundo a prefeitura informou à CNN, são 15 mil imóveis isentos, o que significa que a cidade irá abrir mão uma receita estimada em R$ 30 milhões por ano, considerando o preço médio do metro quadrado nessas localidades em 2018.
A prefeitura também encaminhou nesta quarta um ofício para a Braskem para abrir discussão sobre novas indenizações que façam frente aos últimos acontecimentos.
“Todos estes bairros foram perdidos com a exploração criminosa do solo, realizada pela mineradora Braskem. É justo que estas pessoas, que tiveram que abandonar suas casas, possam ser perdoadas temporariamente do imposto”, afirmou JHC.
Além do IPTU, os benefícios se estendem aos impostos sobre serviços de qualquer natureza; Imposto de Transmissão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis; Taxa de Licença para Publicidade; Taxa de Licença para Instalação; Taxa de Licença para Funcionamento; Taxa de Licença para o Comércio Eventual ou Ambulante; Taxa de Vigilância Sanitária; Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos e Taxas Ambientais.
Fonte: CNN Brasil
