Especialistas consultados pela CNN acreditam que reforma administrativa pode ser resposta para aumentar eficiência do funcionalismo brasileiro
O Brasil conta hoje com cerca de 11 milhões de servidores públicos, número que representa algo em torno de 12,4% dos trabalhadores do país. Segundo levantamentos, Estados Unidos, países e da Europa e vizinhos sul-americanos tem funcionalismo mais inchado, mas atendem melhor à população.
Levantamento elaborado pelo República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat), mostra que a proporção de vínculos públicos em países sul-americanos como Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%) e Chile (13,10%) é maior que a do Brasil.
Os Estados Unidos também aparecem à frente (13,56%), e o México, país com características semelhantes às do Brasil, fica pouco atrás (12,24%).
Fica à frente do Brasil a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 23,48%) — o chamado clube dos países ricos. Na Europa, a França, por exemplo, também tem funcionalismo mais “inchado” (20,28%).
Países em que o chamado Estado de bem-estar social é conceito fortalecido, como Dinamarca (30,34%) e Suécia (24,99%), aparecem no topo o ranking. Os dados dizem respeito aos anos de 2019, 2020 e 2021.
Menos “inchado”, serviço do Brasil é pior
Menos “inchado”, o serviço público brasileiro é de pior qualidade em comparação com estes países, segundo levantamento do TheGlobalEconomy.com. A base de dados é de 2021.
O índice que avalia a prestação de serviço à população, incluindo educação, saúde, saneamento, transporte, eletricidade, internet e outros, classifica o Brasil na 124ª colocação, em um total de 177 países considerados.
Os vizinhos mencionados, Argentina (81º), Uruguai (48º) e Chile (69º), aparecem à frente. Os europeus citados estão no topo do ranking: a Suécia é o 3º, Dinamarca é o 5º e a França é o 12º.
Nas últimas semanas, voltou a se intensificar no Brasil o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa — que traria mudanças ao chamado “RH do governo” e incrementaria a eficiência dos serviços públicos.
PEC 32, da reforma administrativa
Tramita na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que apresenta uma possibilidade de reforma. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto está pronto para ir ao plenário.
Especialistas consultados pela CNN indicam que um dos principais pontos positivos da PEC 32 é romper privilégios do funcionalismo. Para Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, esse é um dos fatores que faz da reforma “necessária”.
“É preciso acabar com certos privilégios. É positivo, por exemplo, limitar férias a 30 dias, dar fim dos aumentos salariais por tempo, sem avaliação. Quando a gente olha esses benefícios, percebemos que há alguns excessos”, indica.
Além de férias superiores a 30 dias e adicionais por tempo de serviço, a reforma administrativa também acaba com benefícios como licença-prêmio e outras por tempo de serviço; adicionais por substituição; aumentos de remuneração ou indenização com efeitos retroativos; aposentadoria como punição; entre outros.
Professor da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública, Humberto Falcão indica, por outro lado, que o fato de este texto ter “nascido” com motivação fiscal é uma inadequação. Para o doutor, uma reforma administrativa deve buscar fortalecer as capacidades do Estado para solução de problemas públicos.
“Não dá para pensar em uma reforma que vai tornar o Estado menos capaz. O propósito da reforma deveria ser melhorar as capacidades do setor público, para que ele funcione melhor — não em uma linha que advoga equivocadamente que o setor público é excessivamente grande e deveria ser enxugado”.
Vale destacar que o relatório do deputado Arthur Maia (União-BA) garante todos os direitos adquiridos dos servidores atuais. As mudanças de regra se aplicariam somente àqueles que ingressarem no setor público após a aprovação da PEC.
Fonte: CNN Brasil
