Objetivo é “promover aprimoramento regulatórios” e aumentar “a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta”
Haddad lança agenda de reformas financeiras com 17 propostas; veja lista
Objetivo é “promover aprimoramento regulatórios” e aumentar “a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta”
Ainda de acordo com o material, serão convidadas 40 associações para participar dos debates para o desenvolvimento dessa agenda, durante o qual serão analisadas prioritariamente 17 propostas, divididas em quatro eixos. São elas:
Temas Tributários
- Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
- Hedge no exterior;
- Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência - Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
- Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
- Seguro Garantia em Licitações;
- Seguro Rural;
- Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.
Mercado de Capitais
- CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
- Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
- Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).
Mercado de Crédito
- LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
- Identidade Digital e Combate a Fraudes;
- Recuperação de Crédito;
- Consignado Privado;
- Modernização de Instrumentos de Crédito;
- Negócio Fiduciário.
A ideia do governo, a partir do lançamento nesta quinta-feira, é iniciar um ciclo de debates com a participação de órgãos e entidades do governo como o Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliário, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria de Regime Próprio e Complementar, e Superintendência Nacional de Previdência e também entidades do setor privado que serão convidadas a participar dos debates.
Para cada tema será escolhido um coordenador dos debates por parte do governo e um relator do setor privado.
O cronograma prevê que após o lançamento da agenda hoje as equipes sejam montadas de modo que as reuniões comecem a ocorrer a partir do dia 7 de agosto e durem até maio de 2024, quando será apresentado um relatório final dos debates.
Fonte: CNN Brasil
