Medida prevê a destinação de R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (11), a destinação de recursos para o setor cultural e afirmou que “cultura não é gasto”. A declaração aconteceu em Salvador, na Bahia, durante a cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
“Os ignorantes deste país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura significa emprego, significa milhões de oportunidades para a gente que precisa comer. Portanto, ignorantes, fiquem sabendo: a cultura voltou”, afirmou o presidente.
A lei prevê a destinação de R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus.
Durante sua fala, Lula também fez críticas ao último governo. “O assassinato que eles fizeram com a cultura é porque a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, disse.
A Lei Paulo Gustavo passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado Federal em março de 2022, mas foi, posteriormente, vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em julho, o Congresso Nacional derrubou o veto.
Com a vitória de Lula nas eleições do último ano, o Ministério da Cultura, extinto durante o governo Bolsonaro, foi recriado. A pasta definiu a regulamentação da lei como uma de suas prioridades.
Eletrobras
Durante o discurso, o presidente Lula voltou a atacar o processo de privatização da Eletrobras, afirmando que “foi feita uma bandidagem” no procedimento concluído em 2022 e que a ação deve constituir “crime de lesa pátria”.
O presidente da República citou algumas condições da venda, como representação no conselho da empresa e desvantagens em eventual tentativa de recompra pelo governo brasileiro, e afirmou que “o próprio governo fez uma lei prejudicando o governo”.
Fonte: CNN Brasil
