Retomada dos colegiados gerou impasse entre presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. MPs têm prazo de validade, e governo busca garantir aprovação a tempo.
Em meio a um impasse que ainda persiste entre Câmara dos Deputados e Senado sobre as comissões mistas, o Congresso Nacional deve instalar nesta terça-feira (11) quatro desses colegiados, que são responsáveis por analisar medidas provisórias (MPs).
MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo, perdem validade.
A instalação das comissões é resultado de um acordo costurado pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio ao embate entre as Casas (entenda abaixo).
Ao todo, o governo Lula já editou 16 MPs. Por enquanto, o acordo com o Congresso envolve a criação de comissões mistas para analisar quatro delas:
MP 1.154 – reestrutura o governo federal;
MP 1.160 – muda regras no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
MP 1.162 – reestrutura o programa Minha Casa, Minha Vida;
MP 1.164 – recria o programa Bolsa Família, estabelece novos pagamentos e define novas regras.
Entenda o impasse
O rito de votação de MPs prevê que elas sejam analisadas por comissões especiais e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, a tramitação foi abreviada pelo Congresso, que suspendeu a necessidade de criação das comissões.
Um levantamento do g1 e da TV Globo mostrou, porém, que nos anos de 2021 e 2022, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara enviou metade das MPs para votação no Senado com menos de 15 dias de prazo para análise.
Senadores reclamam do pouco tempo para avaliação e, em meio a esse contexto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes passaram a defender que o rito original voltasse a valer. A medida contrariou Lira e parte dos líderes da Câmara.
O impasse pode continuar?
Segundo o líder do PSB na Câmara, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o acordo fechado entre Arthur Lira e Lula envolve, por enquanto, somente a instalação das comissões mistas referentes a essas quatro medidas provisórias.
“Eu acho que o impasse vai continuar. Mas tenho esperança que depois da Semana Santa talvez seja corrigida essa injustiça”, disse.
Para Carreras, em relação aos demais textos, deverá haver uma nova discussão para criar regras e, com isso, garantir o “equilíbrio” nos debates.
Ou vai acabar?
Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), a análise das medidas provisórias vai “andar”, e o clima de impasse entre Câmara e Senado tende a acabar.
“Vai valer a regra que vale hoje. Não acho que o impasse continue, apesar de ainda não termos um novo denominador comum”, afirmou.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que a retomada das comissões mistas representa o cumprimento do que está previsto na Constituição.
“Os eventuais desejos de alteração deverão seguir o rito para mudanças constitucionais”, disse.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avaliou como positiva a retomada das comissões mistas. Segundo ela, a reabertura dos colegiados pode ser uma boa sinalização de que o impasse entre Câmara e Senado foi resolvido.
“Tivemos um momento de tensão, se começava, se não começava, quem começava, mas isso é previsto e acho que é um momento de unidade das duas Casas que formam o Congresso. É importante que cada uma cumpra seu papel e onde for necessário esforço unificado, que seja feito”, destacou.
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou que o imbróglio envolvendo as MP’s não foi criado pelo governo.
“Não tem pauta trancada, não tem pauta embarrigada. O que temos de dificuldade aqui não foi criado pelo governo.”
Ministros se contradizem
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela interlocução do governo com o Congresso, voltou a afirmar na semana passada que o governo poderia substituir as MPs por projetos de lei.
“Algumas medidas provisórias vão ser projetos de lei de urgência e [outras] podem ser emendas às [demais] medidas provisórias originais. Um exemplo: o novo auxílio gás pode ser uma emenda na medida provisória do novo Bolsa Família. Tratam do mesmo tema, são programas que estão sendo criados, e é possível você fazer esses instrumentos”, afirmou Padilha.
Na prática, o problema seria solucionado porque projetos de lei têm outro rito de tramitação, não exigem comissão especial e podem ser analisado em regime de urgência no plenário, mais rapidamente.
No entanto, questionado sobre o assunto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “a ideia não é essa”. Para ele, Padilha tem atuado de forma “intensa” para tentar resolver o impasse entre Câmara e Senado, mas o governo seguirá buscando aprovar as medidas provisórias no prazo estipulado.
Fonte: g1
