Governo assina acordo, e servidores do Executivo federal terão reajuste de 9% em 2023

Atualmente, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal. Último reajuste para todos servidores foi autorizado em 2018, com validade de 2020. O governo federal assinou nesta sexta-feira (24) acordo com os servidores públicos do Executivo federal para um reajuste salarial de 9% a partir de maio deste ano.
O acordo prevê também um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. O tíquete passará de R$ 458 para R$ 658 mensais.
O termo foi assinado em cerimônia no prédio que abriga o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – este último, responsável por negociar nas últimas semanas com as entidades de representação do serviço público.
A proposta inicial do governo era de que o aumento fosse de 7,8% a partir de março, além dos R$ 200 no vale alimentação, que foi rejeitada pelos servidores públicos. As entidades representativas pediram, nas semanas seguintes, um reajuste maior, de 13,5%, não aceito pelo governo federal.
Para o acordo ter validade, ele ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional até o fim do mês de abril. Serão dois projetos encaminhados, um tratando sobre o reajuste, e outro sobre a adequação da lei orçamentária desse ano.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, essa foi a negociação mais célere do serviço público, realizada por meio de uma mesa emergencial com os servidores. Ela espera que os dois projetos de lei sejam aprovados pelo Legislativo ainda em abril.
Já Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), avaliou que o governo fez um “esforço fiscal tremendo” ao conceder reajustes aos servidores em meio à dificuldades orçamentárias.
“Encontrar recursos orçamentários para, senão recompor totalmente as perdas inflacionarias dos últimos anos, mas parcialmente e sinalizar que o governo quer o servidor público ao seu lado”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.
No aumento proposto para este ano, o Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões neste ano. O montante já estava previsto no Orçamento de 2023.
Esse valor foi proposto ainda em 2022, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, e mantido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Último aumento
Segundo o Ministério da Gestão, a última negociação mais ampla com os servidores aconteceu em 2016, no governo Dilma Rousseff, que enviou ao Congresso reajustes escalonados, dependendo da categoria, com validade entre 2016 e 2019.
O presidente Michel Temer, que sucedeu Dilma, não vetou os reajustes.
Em 2020, o governo Bolsonaro autorizou novos reajustes, mas somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.
Durante a pior fase da pandemia da Covid-19, a área econômica do governo Bolsonaro, comandada então pelo ministro Paulo Guedes, vetou reajustes a servidores como forma de compensar o aumento de gastos com saúde e com o auxílio à população carente.
Em 2021, a proposta de orçamento para 2022 trouxe autorização para novos concursos públicos, mas não incluiu reajustes para os servidores já admitidos.
Na votação do orçamento de 2022 no Congresso, porém, os parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para reajustes de algumas categorias – valor que acabou não sendo utilizado, apesar das greves no Banco Central e no Tesouro Nacional.
O argumento foi de que não havia espaço dentro do teto de gastos – mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.