Estado americano do Missouri veta lei que restringiria porte de armas para crianças

Havia uma proposta na Assembleia Legislativa do estado do Missouri para restringir a idade das pessoas que podem portar armas. O texto foi rejeitado por uma ampla maioria. Imagem do plenário da Assembleia Legislativa do estado do Missouri, nos EUA, em janeiro de 2022
David A. Lieb/AP
O Legislativo do estado do Missouri, nos Estados Unidos, endossou que crianças podem carregar armas de fogo em locais públicos mesmo sem supervisão dos pais. Nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais barraram um projeto de lei que visava restringir o porte de armas por menores de idade.
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A proposta foi rejeitada por uma maioria significativa:
Votos favoráveis a restringir o porte de arma foram 39;
Votos contrários foram 104.
Um único deputado do Partido Republicano votou a favor da medida de restrição.
Donna Baringer, uma deputada do Partido Democrata que era favorável à proibição de armas para crianças disse que os policiais do estado pediam a medida, segundo eles, para impedir que garotos de 14 anos andem no meio da cidade de St. Louis carregando uma AR-15. “Agora, eles foram incentivados, e eles estão andando por aí com essas armas”, disse a deputada.
Pela lei do Missouri, os policiais só podem retirar a arma de fogo de um cidadão se ele mexer na arma de uma forma que deixe claro que há intenção de usá-la.
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E a regra federal?
Os cidadãos do estado de qualquer idade podem portar uma arma, mas a lei federal tem algumas restrições:
Uma arma como um rifle só pode ser vendida a quem tem pelo menos 18 anos;
Uma arma de mão só pode ser vendida a quem tem pelo menos 21 anos.
De acordo com uma lei de segurança para jovens, qualquer pessoa com menos de 18 anos está proibida de possuir uma arma, exceto em algumas circunstâncias.
O porte é um pouco diferente: qualquer pessoa com 19 anos ou mais pode portar uma arma no coldre, sem permissão, e nenhum treinamento é necessário.
Os cidadãos do estado de Missouri de qualquer idade podem pedir para portar uma arma de fogo no coldre (ou seja, não é permitido mostrando a arma), mas para isso é preciso passar por um curso de treinamento com armas de fogo e uma verificação de antecedentes.
Para republicanos, ter arma não implica que será usada
Em 2017, os deputados do estado aprovaram leis que liberam o porte de armas em quase todas as situações.
Agora, a Casa discute maneiras para diminuir os índices de crimes, especialmente na região de St. Louis, a segunda maior cidade do Missouri.
O projeto de lei abrange outros temas, além da restrição ao porte de armar de menores de idade. No entanto, durante a tramitação do projeto essa parte foi retirada do texto.
Os deputados do Partido Republicano criticaram a tentativa de restringir as armas nas mãos de crianças. Para eles, isso é uma violação do direito de ter armas de fogo.
Tony Lovasco, um dos deputados do Partido Republicano, afirmou que “embora possa ser intuitivo que um adolescente de 14 anos não tenha motivo legítimo [para carregar uma arma de fogo], isso não significa que ele vá prejudicar alguém. Ainda não sabemos”, afirmou.
Ou seja, ele considera que não se pode pressupor que uma criança carrega uma arma para atirar em alguém. Ele afirmou também não se pode acusar uma pessoa de um crime antes desse crime ter sido cometido.