Consignado do Auxílio Brasil: governo limita a 5% o desconto mensal do benefício

Portaria também limita a 6 o número de parcelas do empréstimo e determina taxa de juros máxima de 2,5%. Auxílio Brasil foi criado em dezembro de 2021, por meio de lei que extinguiu o Bolsa Família
Divulgação via BBC
O governo federal limitou a 5% o desconto mensal de beneficiários do Auxílio Brasil que contratarem empréstimo consignado a partir desta quinta-feira (8).
A portaria também limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Antes, o número máximo de parcelas era de 24 mensais.
Além disso, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a partir desta quinta-feira.
Antes, a taxa de juros era de 3,5%, com cada instituição financeira podendo adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês.
Quando foi lançado, em outubro do ano passado, o valor máximo do consignado era limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil.
Para o cálculo, são considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela, que era de no máximo de R$ 160, agora deverá ser de R$ 20.
Caixa suspendeu empréstimo
Em 12 de janeiro, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil – a linha de crédito está passando por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
Para quem já contratou, nada muda. As parcelas estão sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
De acordo com a presidente da Caixa, Rita Serrano, a suspensão se deu por duas razões: a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e reavaliação dos juros a ser aplicado.
A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o antigo Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.
Há pelo menos outras 15 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos – veja aqui a lista.
Como funciona
O empréstimo consignado não é cancelado se o Auxílio Brasil for cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:
Valor total contratado com e sem juros;
Taxa efetiva mensal e anual de juros;
Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
Data do início e fim do desconto;
Valor líquido do benefício restante após a contratação
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias. Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Números do consignado
Até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado. Ao todo, foram emprestados R$ 9,47 bilhões, com São Paulo e Bahia superando a marca de R$ 1 bilhão.
O empréstimo médio no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, de R$ 600. O estado com maior valor médio foi Amazonas (R$ 2.891,49). Na outra ponta, o menor foi em Goiás (R$ 2.628,30).
Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.
O Rio Grande do Norte foi o estado com maior adesão: 23,25% das famílias beneficiárias no estado recorreram ao crédito consignado, seguido por Rio Grande do Sul (21,56%), Sergipe (19,1%), Paraná (18,64%) e Paraíba (18,38%). No outro extremo, a menor adesão foi em Roraima (10,9%), Rondônia (13,5%), Maranhão (13,62%) e Mato Grosso (13,79%).
Problemas desde o início
Em 20 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse suspenso. A recomendação foi devido ao possível uso para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
Já no dia 24 de outubro, a Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do TCU, congelou por 24 horas a liberação de empréstimos.
Ao mesmo tempo, beneficiários do Auxílio Brasil buscaram a Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado relataram problemas, como atraso no depósito dos valores e cobranças inesperadas.
Em dezembro, reportagem do g1 mostrou o arrependimento de famílias com dificuldades para pagar as contas de casa após pegarem o consignado.