Haddad concede aval da União em empréstimo do Rio de US$ 135 milhões junto ao BIRD

Recursos serão destinados ao financiamento parcial do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal Sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova
Reprodução/TV Globo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão de aval da União em empréstimo de US$ 135,238 milhões a ser feito pelo município do Rio de Janeiro (RJ) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
LEIA TAMBÉM: Haddad diz que não discute desoneração de combustível desde decisão de Lula pela prorrogação
Segundo despacho do ministro, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados ao financiamento parcial do “Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro Sustentável”, no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
O despacho informa ainda que o município atendeu todas as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e resolução do Senado, que trata dos requisitos mínimos para contratação da operação de crédito, bem como atendeu os requisitos constitucionais, legais e normativos necessários para obtenção da garantia da União.
“Tendo em vista o Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e considerando o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, autorizo a garantia da União à operação de que se trata, condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Ente”, informa o ministro em despacho.