Ministro da Fazenda está em Davos, na Suíça, onde participa de Fórum Econômico Mundial. Nova âncora vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017, mas Legislativo precisa aprovar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (17) que enviará a proposta de novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional “no máximo, até abril”.
A nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.
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