Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.302

Valor representa R$ 90 a mais que o salário mínimo anterior e um aumento de 7,42% – uma alta real (acima da inflação) de 1,41%. Salário mínimo
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.302 neste mês, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro do ano passado.
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Veja abaixo onde o aumento de R$ 90 – aumento nominal de 7,42% e alta acima da inflação de 1,41% – no salário mínimo terá reflexos.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.
Têm direito ao abono salarial cerca de 23,6 milhões de trabalhadores com valor total de R$ 24,4 bilhões. Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro. O calendário de pagamentos de 2023 é referente ao ano-base de 2021.
Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte, mas a partir de 2022 passou a ser no início do ano – ao longo de 2021, no entanto, os pagamentos não ocorreram.
Benefícios do INSS
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 25 de janeiro.
Atualmente, são mais de 37 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.302 já neste mês – os depósitos serão feitos entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. No caso desses beneficiários, no entanto, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve reajuste de 5,93%. Com o aumento, o teto dos benefícios do INSS passará de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
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Veja abaixo o calendário de pagamentos:
Calendário INSS 2023
Divulgação
No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.
O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.302 em janeiro.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam para entre R$ 325,50 e R$ 651.
Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 2.604. A cota do salário-família passa a ser de R$ 59,82 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302.
Já o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 2.230,97 para quem ganha a partir de R$ 3.280,93.
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Cadastro Único
O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também subirão e serão os seguintes:
renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651);
renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906);
renda maior que três salários mínimos (R$ 3.906), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. Com a alta do salário mínimo, o benefício passa para R$ 1.302.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos.
Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir de fevereiro. O valor a ser pago até janeiro continua sendo o de R$ 60,60.
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite passa a ser de R$ 78.120.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 26.040 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, estará liberado.
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