Secretaria do Consumidor pede que postos e distribuidoras esclareçam alta nas bombas nos dois dias sem isenção de imposto

Ministro da Justiça, Flávio Dino, diz que livre mercado não significa ‘liberou geral’. Imposto federal zerado terminou em 31 de dezembro, mas foi restabelecido por uma MP em 2 de janeiro. Governo pediu explicações a postos e distribuidoras sobre alta de preços, diz Dino
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, notificou entidades ligadas a postos e distribuidoras de combustíveis nesta terça-feira (3) para que expliquem a alta de preços na virada do ano.
A notificação tem prazo de 48 horas, segundo informou nesta quarta (4) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“[Queremos saber] Por que houve o reajuste, as razões. Porque não há dúvida que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra. Ou seja, não é um ‘liberou geral’, tem regras. E estão inclusive no Código de Defesa do Consumidor”, disse Dino.
Segundo o ministro, as respostas podem embasar eventuais processos e punições relacionados a eventuais abusos das empresas.
Os impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha foram zerados pelo governo Jair Bolsonaro em junho de 2022 – em meio às complicações da guerra da Ucrânia e ao período pré-eleitoral.
A regra editada por Bolsonaro perdeu validade em 31 de dezembro, um sábado. Na segunda (2), o governo Luiz Inácio Lula da Silva editou MP restaurando a desoneração de gasolina e álcool por 60 dias, e de diesel e gás de cozinha até o fim do ano.
Mesmo assim, o governo federal identificou que postos e distribuidoras elevaram os preços praticados nas bombas na virada do ano.
Esse aumento pode impactar a inflação de janeiro, a primeira medida já na gestão de Lula, o que vem preocupando o governo.