Com a atribuição de dotar a Prefeitura de Camaçari de meios administrativos, operacionais, e de gestão de pessoas necessários ao seu bom funcionamento, a Secretaria de Administração (Secad), em 2022, atuou de modo a ordenar e racionalizar recursos materiais e humanos, investindo na celeridade de processos por meio de tecnologias de informação e comunicação.
Um dos núcleos da pasta, a Coordenação de Recursos Humanos (CRH), através da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, trabalha no desenvolvimento de um sistema de gestão de processos exclusivamente com tramitação virtual, o que vai possibilitar agilidade, padronização nos procedimentos e mais produtividade. Em paralelo a isso, segue em vias de implantação de sistemas para gerir avaliação de desempenho.
Em função da aprovação da Lei Complementar nº. 1713 de 4 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a implantação da Previdência Complementar, foi realizada a contratação de empresa privada com esta finalidade. Atualmente, esta previdência não contempla os servidores com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nem os efetivos que recebem abaixo do teto do INSS. A Secad tem realizado o levantamento de informações necessárias para dar ciência dos servidores ativos patrocinados automáticos, e os procedimentos necessários para a adesão facultativa da previdência complementar, para servidores que tiveram a sua admissão anterior à aprovação da lei.
Orientada pela Resolução n.º 167/90, que regula a apreciação, para fins de registro da legalidade das admissões de pessoal na administração pública para servidores efetivo-estatutários, a Coordenadoria de Pagamento e o Arquivo Público estão digitalizando e alimentando o sistema com todos os documentos relativos aos concursos de 2007, 2010 e 2013, para adequação às exigências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em função da implantação do eSocial, sistema informatizado da administração pública nacional, a partir de julho de 2021, vários procedimentos administrativos passaram a ser adotados, o que exigiu reiterados treinamentos para Recursos Humanos, Tesouraria, Contabilidade, Financeiro, Núcleos e Coordenadorias Administrativas. Uma das exigências foi a parametrização de tabela de rubricas, processo concluído em abril, com o respectivo envio à plataforma do Governo Federal. Outra necessidade que precisou ser atendida foi o lançamento diário por parte da folha de pagamento, visando atender ao novo prazo de fechamento, e respectivo pagamento no 5° dia útil do mês subsequente.
O setor de Patrimônio da Secad, por meio da Gerência de Patrimônio Imobiliário, dentre outros feitos, realizou, por exemplo, registro e tombamento de 6.400 bens móveis adquiridos até 7 de novembro, incluindo compras. Registrou, também, obras concluídas pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) no corrente ano. Já no site do Portal do Servidor, abriu duas opções de novos assuntos no “Protocolo Online”: Baixa pra veículos Detran e Bens Móveis.
Tendo como funções gerir contratos administrativos que atendem às secretarias, bem como às polícias Militar e Civil, através do convênio firmado com a Secretaria de Segurança do Estado da Bahia, a Secad, por meio da Coordenadoria Administrativa, controlou o uso e acompanhou manutenções preventivas e corretivas de veículos administrativos e daqueles que atendem às referidas polícias, locados através de contratos. Aliado a isso, geriu abastecimentos de combustível e plotagem dos carros, monitorou e rastreou estes veículos através de sistema GPS.
A Coordenadoria Administrativa realizou, dentre outros feitos, o controle, por meio de contratos, de manutenção de aparelhos de ar-condicionado, de desinsetização, desratização e descupinização de todas as unidades administrativas. Acompanhou, também, diariamente, solicitação de secretarias para fornecimento de Vale Refeição, de aquisição de chaves e carimbos, bem como o atendimento e controle de postagens. Por sua vez, o Almoxarifado acompanhou o recebimento, armazenamento e distribuição de materiais, planejou compras da Secad e controlou a administração de materiais para atender a todos os setores da pasta. A Secretaria também realizou atendimento aos seus servidores referente a lançamento de frequência, férias, faltas, além de outras orientações.
