Em 2022, o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) de Camaçari não apenas deu continuidade ao trabalho de governança corporativa, como avançou nos eixos transparência, profissionalização e eficiência. Um dos resultados do trabalho desenvolvido pelo órgão foi a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que atesta o cumprimento de todas as normas legais de boa gestão, e assegura o pagamento dos benefícios previdenciários.
Além de garantir aos segurados o recebimento dos benefícios previdenciários, o instituto proporcionou uma gestão participativa, através das ações de diálogo e transparência. Em abril deste ano, o diretor-superintendente do ISSM, Pedro Jorge Guimarães, apresentou a Prestação de Contas 2021 em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Camaçari. Os segurados também foram informados sobre a gestão regularmente, através do site, das redes sociais e do informativo Comunica ISSM, enviado mensalmente aos segurados ativos por e-mail, e aos inativos, por WhatsApp.
“A Transparência é um dos valores que pautam a gestão do instituto, por isso, buscamos todas as formas de garantir que as informações cheguem ao segurado, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da previdência a qual ele está vinculado”, ressaltou Pedro Jorge Guimarães.
Prezando pela transparência e eficiência no atendimento, o órgão deu um passo significativo na informatização dos serviços. Com o projeto Transformação Digital, a autarquia iniciou em junho a implantação do Sistema de Gestão Previdenciária, do aplicativo Meu RPPS e do Portal de Transparência.
“Com o Projeto Transformação Digital, o Instituto vem se modernizando para garantir um atendimento de excelência ao segurado, que vai ter na palma da mão os principais serviços, como emissão de contracheque, acompanhamento processual e solicitação de atendimento”, explicou o superintendente.
“O uso dessas tecnologias é um avanço importantíssimo e estamos fazendo a nossa parte para deixar o instituto totalmente informatizado”, comentou a diretora de Previdência, Doranei Dantas, ao acrescentar que a prova de vida e alguns processos, como isenção de imposto de renda, já são realizados via sistema. Segundo a diretora, será possível fazer a simulação do tempo de aposentadoria a partir da digitalização dos processos de averbação arquivados no ISSM. Além do Sistema de Gestão Previdenciária, os segurados contarão com um novo site, totalmente acessível pelo celular.
Os eventos de educação previdenciária e financeira promovidos ao longo do ano contribuíram para a aproximação do público atendido com o ISSM. Servidores ativos e inativos participaram do Seminário Previdenciário e Financeiro e do Programa de Preparo para Aposentadoria, realizados em outubro, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), onde puderam aprender mais sobre planejamento financeiro, negociação de dívidas, investimentos, Previdência Complementar e saúde mental.
“O Seminário faz parte do Programa de Educação Previdenciária do ISSM e é importante, porque aproxima os segurados do instituto, permitindo ao segurado ter mais informações sobre seus direitos e dicas práticas sobre educação financeira, sobre como se organizar para a aposentadoria. Essa ação vem se fortalecendo ano a ano, e a ideia é envolver cada vez mais servidores”, avaliou o diretor de Administração e Finanças do órgão, Ernani Sena.
Com foco na privacidade dos dados pessoais dos segurados, o instituto implementou alguns normativos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os documentos aprovados pela Diretoria Executiva está a Política de Privacidade, que descreve as práticas adotadas pelo ISSM em relação às informações dos titulares de dados, esclarecendo como são utilizados e com qual finalidade; o Código de Boas Práticas, relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; e a Política de Uso do WhatsApp, com orientações sobre o atendimento aos segurados por meio do aplicativo.
“Estes normativos vão além de mero cumprimento legal, eles são essenciais na prevenção do vazamento de dados pessoais e na garantia da privacidade dos segurados”, pontuou o diretor-superintendente.
A atuação do ISSM foi relevante também na esfera estadual, tendo participado ativamente da criação da Associação Baiana de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Abeprem), em setembro deste ano. O instituto de Camaçari, através de seu diretor-superintendente, ocupa a vice-presidência da entidade, cujo objetivo é promover a interação e fortalecer a capacidade técnica e financeira dos Regimes Próprios de Previdência baianos.
Em 2022, o órgão investiu também em capacitação de servidores e conselheiros, sobretudo, visando a nova certificação exigida pela Secretaria de Previdência.
ISSM em Números – De janeiro a setembro, o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal concedeu 48 aposentadorias e 12 pensões por morte. No mesmo período, analisou outros 133 processos, entre averbação por tempo de contribuição, abono de permanência, progressão horizontal e isenção de imposto de renda. Até setembro, 1.669 aposentados e pensionistas realizaram a prova de vida, que, neste ano, voltou a ser feita na sede da autarquia.
De janeiro a setembro foram realizados 12.548 atendimentos, mais do que o total realizado em todo o ano de 2021. Destes, 7.513 foram realizados à distância, por meio de WhatsApp, e-mail e telefone.
