A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a partir desta segunda-feira (26/12), o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o benefício de 10% de desconto. Para aproveitar a redução, o contribuinte tem até 10/3 para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (Dt-e), ferramenta de comunicação que dá celeridade e segurança à relação da administração tributária municipal com os cidadãos.
O contribuinte pode ter acesso à guia de pagamento pelo Sistema Tributário Municipal da Sefaz, ou pelo aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android). Para aqueles que preferem aguardar o carnê, a entrega ocorre a partir de 20/1, por agentes dos Correios e da secretaria. Imóveis gerais com valores do IPTU até R$ 170,74 são isentos da cobrança.
O parcelamento do IPTU 2023 anula a condição de desconto. Para imóveis gerais, pode ser feito em até 10 vezes, no valor mínimo de R$50, com primeiro vencimento em 10 de março, e os demais, no dia 10 de cada mês subsequente.
As taxas integrais de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) estão inclusas em conjunto com o pagamento do IPTU de imóveis gerais, mas sem desconto, mesmo sendo pagas na condição de cota única. O parcelamento de ambas pode ser feito nos mesmos vencimentos do IPTU, em até 10 vezes. Imóveis industriais de médio e grande portes têm lançamento da TRSD feito separadamente do IPTU, embora o pagamento da taxa, em caso de parcelamento, ocorra na mesma data de vencimento do imposto.
O canal Sefaz Atende, disponível por meio do Whatsapp (71) 98796-9856, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, está pronto para esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o IPTU, Cosip ou TRSD 2023. Outro meio é o Call Center, acessível pelo telefone (71) 2886-1345, nos mesmos dias e horários.
