Congresso destinará verba do ‘orçamento secreto’ para emendas individuais e do governo, diz relator

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) deu declaração após reunião com Lira e líderes. Decisão é tomada um dia após STF ter declarado ‘orçamento secreto’ inconstitucional. O relator do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta terça-feira (20) que o Congresso Nacional destinará a verba originalmente prevista para as emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – para as emendas parlamentares individuais e para as emendas cuja indicação cabe ao governo.
Castro deu a declaração ao deixar a residência oficial da Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
A decisão dos parlamentares ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o “orçamento secreto” (veja detalhes no vídeo abaixo).
O valor previsto para o “orçamento secreto” em 2023 é de R$ 19,4 bilhões. Conforme Marcelo Castro, o montante será dividido da seguinte maneira:
R$ 9,7 bilhões para emendas individuais, cuja indicação cabe a deputados e senadores;
R$ 9,7 bilhões serão destinados ao orçamento do governo, a quem caberá definir as áreas que receberão a verba.
Por 6 votos a 5, STF considera inconstitucional o orçamento secreto
Tramitação
O senador afirmou que este trecho terá que ser aprovado na Câmara e voltar para o Senado, uma vez que se trata de uma inovação feita após a análise dos senadores
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) exigem que exatamente o mesmo texto seja analisado por deputados e senadores.
É possível, no entanto, que os projetos sejam “fatiados”, ou seja, o que o Senado já aprovou não precisará de nova análise, apenas o que foi incluído nesta etapa da tramitação.
Marcelo Castro disse ainda que, caso a análise da Câmara seja célere, o Senado poderá votar ainda hoje este trecho no plenário.
Podcast
Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre “O fim do Orçamento Secreto”: