Frente de consumidores vai pedir ao governo eleito que União pague subsídios no setor elétrico

Hoje, subsídios são bancados pelos consumidores por meio de encargos incluídos nas contas de luz. Transferência para a União pode reduzir tarifas de energia em 10%. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, entidade formada por representantes de pequenos a grandes consumidores, vai propor ao governo eleito a transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o orçamento da União.
A sugestão também será levada ao Congresso Nacional e já foi apresentada ao grupo de Minas e Energia da equipe de transição de governo.
A CDE é um fundo bancado, principalmente, pelos consumidores de energia elétrica para financiar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso no setor de energia.
A proposta da frente é repassar anualmente 20% do orçamento da CDE para ser custeado pela União. A transição duraria cinco anos, de forma que, ao final, toda a conta de subsídios envolvendo o setor elétrico seria bancada com recursos do Orçamento da União e não mais através da conta de luz.
Segundo Victor Iocca, diretor de energia elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), caso a CDE seja transferida totalmente para o Orçamento da União haverá uma redução média de 10% da tarifa de energia.
Entenda a sua conta de luz
R$ 33 bilhões
Para 2023, a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que o orçamento da CDE chegue a R$ 33,427 bilhões.
A maior parte – R$ 29,685 bilhões – será bancada pelos consumidores, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.
O restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Eduardo Barata, afirma que os subsídios deveriam ser bancados “pelo Tesouro, pela União, pelo contribuinte, e não pelo consumidor de energia elétrica”, porque são políticas públicas.
Ele também defende que seja feita uma reavaliação sobre a necessidade desses subsídios. Barata avalia que alguns desses benefícios são meritórios, como o desconto a famílias de baixa de renda – e defende a revisão de outros, como os subsídios ao setor de carvão.
A CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:
universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);
descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional;
subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e
subsídios ao carvão mineral nacional.